Ministério Público solicita aumento da pena para motorista condenado por agressão sexual de passageira

Em razão da severidade dos delitos praticados por Edilson Florêncio da Conceição, de 48 anos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) interpôs recurso ao Judiciário solicitando o incremento da pena do motorista de aplicativo, que havia sido inicialmente sentenciado a oito anos de regime semiaberto. O fato ocorreu em Fortaleza (CE), na madrugada do dia 19 de janeiro deste ano.

A acusação no Pará pede a supressão do direito de recurso em liberdade do réu e a execução da pena em regime fechado.

Ademais da condenação, o juízo determinou que o motorista pudesse recorrer em liberdade, considerando seus “bons antecedentes”. No recurso, o promotor Neemias de Oliveira argumenta que existem fundamentos para o aumento da pena imposta ao réu.

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A responsabilidade do agente não pode ser considerada comum. Em contrapartida, demonstra-se um grau excessivo, pois, de maneira fria e premeditada, levou a vítima a um local isolado, aproveitando-se de sua vulnerabilidade para cometer o ato libidinoso. As circunstâncias do crime agravam ainda mais sua reprovabilidade: o local deserto, a hora noturna, a violência utilizada, o risco de morte iminente e a completa impotência da vítima exigem uma resposta penal mais rigorosa, conforme explicou o promotor.

Neemias também ressaltou que a liberdade do acusado acarreta risco à ordem pública, considerando a periculosidade evidenciada no crime, praticado com extrema violência.

Tais circunstâncias legitimam e justificam a manutenção da guarda cautelar, como medida preventiva para assegurar o cumprimento da lei penal e a segurança da coletividade, complementou Neemias.

A decisão judicial que resultou na soltura de Edilson gerou indignação na vítima, que publicou um vídeo em suas redes sociais abordando o caso pela primeira vez e solicitou que o agressor retornasse à prisão.

Na defesa, o réu Edilson Florêncio justificou que, apesar da gravidade do delito, a pena deve ser definida com base nos princípios da legalidade.

A pena imposta foi de 7 anos, 9 meses e 18 dias, a ser cumprida em regime semiaberto, com possibilidade de progressão. A decisão não implica absolvição ou impunidade, mas sim o respeito à legislação e ao processo legal, possibilitando a revisão do caso por instâncias superiores.

A defesa de Renata mencionou a repercussão do vídeo publicado:

Sem excesso de emoção, sem mencionar o nome do juiz, sem citar o nome do promotor, obteve-se o efeito desejado, que foi provocar toda essa confusão. E o Ministério Público, acredito, sentiu-se pressionado, e já protocolou o recurso, afirmou o advogado Rodrigo Abud.

Adicionalmente, uma declaração assinada pela defesa de Renata foi publicada nas redes sociais, expressando o repúdio à recente decisão que garantiu a liberdade ao réu confessado de um estupro brutal.

Renata permaneceu muda em seu corpo, porém não em sua alma. Sua indignação pública diante da liberdade de seu agressor não só sensibiliza, mas simboliza a voz de inúmeras mulheres que sequer conseguem expressar sua revolta. Sua coragem é um clamor coletivo. Sua dor, um apelo por Justiça, afirmou o advogado.

O caso.

O Edilson foi detido após policiais militares, durante um patrulhamento preventivo no bairro Edson Queiroz, constatarem uma situação suspeita em um automóvel preto estacionado em um matagal. Ao se aproximarem, os agentes ouviram gritos e presenciaram uma mulher tentando se libertar de um homem.

Renata Coan Cuduh, de 19 anos, relatou que contratou um carro por aplicativo para retornar à sua casa. Contudo, o motorista a conduziu até uma área de mata e a prendeu com um golpe chamado “mata-leão”, causando-lhe um desmaio.

A moça informou que o indivíduo aterrorizou-a com ameaças de morte, mas a situação não evoluiu para o crime devido à chegada das autoridades policiais.

Fonte por: CNN Brasil