Ministério Público solicita ao Tribunal de Contas da União análise sobre a legalidade da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras

O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) solicitou, na segunda-feira (2.jun.2025), que a Corte apoiasse o Congresso na análise da legalidade e da constitucionalidade do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tributo aplicado pelo governo em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.

O documento foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A representação questiona se o decreto que elevou o imposto está em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), notadamente em relação às políticas fiscais e aos instrumentos de incentivo ao desenvolvimento econômico. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com o MPTCU, as modificações realizadas pela equipe econômica podem gerar um peso desproporcional nas camadas média e de baixa renda da população. Furtado argumenta que, mesmo com a justificativa de incremento de arrecadação, ações que ultrapassam os limites do PPA podem desestimular o investimento e dificultar a produção de empregos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou a alíquota sobre transações no exterior, empréstimos para empresas e seguros. Isso eleva o custo para as empresas quando as despesas já são elevadas devido às taxas de juros no país.

Fonte por: Poder 360