O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11.jun.2025) que a AGU (Advocacia Geral da União) trabalha com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ajustar os critérios das decisões judiciais sobre benefícios sociais. Ele informou que a definição poderá ocorrer até o final da semana.
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O ministro declarou que uma decisão deve ser tomada em breve, possivelmente nesta semana, sobre a adequação das decisões judiciais aos critérios bio-socioeconômicos do Ministério do Desenvolvimento Social.
O ministro não forneceu informações detalhadas sobre o que deve ser incluído na medida. Declarou que o objetivo é preservar o “controle” da análise dos critérios da judicialização de benefícios.
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“Temos parâmetros no ministério que são definidos por especialistas. No entanto, quando isso passa por uma máquina de judicialização e uma indústria de liminares, você perde o controle da situação e, muitas vezes, falta o dinheiro para quem precisa e tem direito”, declarou Haddad.
Haddad comentou a harmonização durante uma fala sobre a alta nos gastos com alguns benefícios sociais. Mencionei especialmente as despesas com:
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O ministro declarou ser necessário revisar a dinâmica dos benefícios, sem interrompê-los. Ele afirmou que é preciso ter uma “racionalidade” nos programas.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe um ajuste de R$ 15,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada, abrangendo o período de 2025 até 2029.
No entanto, as despesas primárias dessa categoria devem aumentar em R$ 65,4 bilhões no período, quatro vezes a projeção de poupança.
A equipe econômica também observa o Fundeb. O Poder360 revelou que a escolarização se deteriorou nos estados com maiores repasses federais. Especialistas apontam que o investimento não é feito de maneira estratégica.
Compreenda a função dos órgãos mencionados por Haddad, responsáveis pela harmonização dos critérios:
Fonte por: Poder 360
