Ministério Público pede revisão urgente do FGC ao CMN; fraudes ameaçam confiança no sistema!
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Ministério Público Solicita Revisão do FGC ao CMN
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) fez um pedido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que ele recomende ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a revisão dos critérios de gestão e uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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Como ministro da Fazenda, Haddad também preside o CMN, que conta com a participação do Banco Central (BC) e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Os membros do CMN se reúnem mensalmente para discutir a aplicação dos recursos das instituições financeiras, promover melhorias nas instituições e instrumentos financeiros, além de garantir a liquidez e solvência dessas entidades. O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou que o sistema atual “parece ter permitido a ocorrência de fraudes, comprometendo a confiança e a credibilidade”.
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Importância da Revisão dos Critérios
Furtado enfatizou que a revisão dos critérios é crucial para assegurar que o FGC cumpra sua função de maneira eficiente e transparente, prevenindo novas irregularidades e fortalecendo a confiança dos agentes econômicos e da sociedade no sistema financeiro nacional.
O CMN já havia implementado alterações que ampliam o suporte à transferência de controle ou ativos e passivos de associadas, reconhecendo situações adversas pelo Banco Central. Além disso, modernizou as etapas operacionais do pagamento de garantias do FGC, tornando as regras mais claras e aumentando a transparência.
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Impacto das Liquidações no FGC
As mudanças nas regras do FGC ganharam atenção após as liquidações extrajudiciais de instituições financeiras relacionadas ao caso Master. Desde novembro, o Banco Central já liquidou oito instituições, afetando diretamente o caixa do fundo.
Entre elas estão o Banco Master S/A e a Will Financeira S.A.
Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação do conglomerado do Banco Master, resultando no maior resgate da história do FGC, totalizando R$ 40,3 bilhões. Em janeiro, outra instituição controlada por Daniel Vorcaro, que estava sob Regime Especial de Administração Temporária, também foi liquidada, com o FGC prevendo reembolsar cerca de R$ 6,3 bilhões aos credores.
Consequências e Repercussões
O caso Master teve repercussões significativas, afetando o Grupo Fictor, que enfrentou uma deterioração financeira. O grupo tentou adquirir o banco de Vorcaro um dia antes da liquidação. Recentemente, o Banco Central também decretou a liquidação de outra instituição controlada por Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master, que possui cerca de 160 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, totalizando R$ 4,9 bilhões.
Esse cenário atual levanta questões sobre o papel do FGC e a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre sua função no sistema financeiro.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
