O Ministério Público Federal solicitou, na segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela participação em uma tentativa de golpe de Estado no país.

O procurador-geral, Paulo Gonet, comunicou ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, as alegações finais no processo contra o núcleo “crucial” da trama golpista.

Em relação aos benefícios do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, Paulo Gonet argumentou que se deva impedir a opção de perdão judicial e estabelecer pena mínima, em razão de omissões nos depoimentos e resistência para cumprir com as obrigações do acordo.

Considerando o comportamento contraditório, caracterizado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deve ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, nessa linha, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração. Afasta-se, portanto, a concessão do perdão judicial, afirma o procurador no parecer.

Paulo Gonet atribui a liderança do esquema a Bolsonaro, e nega que a denúncia se baseie em “suposições frágeis”, conforme argumentam parte das defesas dos réus.

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Não se pode ignorar os atos realizados publicamente, os planos apreendidos, os diálogos documentados e os bens públicos danificados. Se as defesas tentaram reduzir a responsabilidade individual de cada acusado e buscar interpretações diferentes dos fatos, estes não puderam ser negados.

Ele afirmou que o grupo elaborou um plano progressivo e sistemático para atacar as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.

Aquele plano incluía membros do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, com o objetivo central de enfraquecer o Poder Judiciário.

Quanto à participação do ex-presidente do 8 de janeiro, Gonet afirma que Bolsonaro era o líder “enaltecido” pelos manifestantes e que a pauta defendida pelos invasores refletia o discurso radical e recorrente do ex-presidente, baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas.

Para o Ministério Público, não se limitou ao alinhamento ideológico, mas houve contribuições e interlocuções diretas entre os integrantes do grupo criminoso e os manifestantes, o que “desafia qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias”.

A acusação final da PGR ressaltou que a etapa de instrução processual consolidou as provas já coletadas nas investigações. O procurador afirmou que os depoimentos prestados em audiência, em particular os de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, comprovaram que eles receberam, em diversas ocasiões, um rascunho de decreto com medidas de exceção cujos fundamentos eram incompatíveis com a Constituição e representavam “consequências imprevisíveis” para o Estado Democrático de Direito.

Ele afirma que está certo, também, que a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo Presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Prova isso por meio de depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas nos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista.

Em atualização

Fonte por: CNN Brasil