A PGR solicitou na segunda-feira (14.jul.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 7 pessoas. A manifestação foi feita em relação à acusação final da ação penal que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022. Veja o documento completo (PDF – 5,4 MB).
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Esta fase constitui a última chance para acusação e defesa apresentarem argumentos com base nas provas produzidas ao longo da instrução processual. Os membros do colegiado examinam os documentos finais de maneira independente.
A acusação da Procuradoria-Geral da República afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa, devido à sua principal articulação, maior proveito e responsabilidade pelos atos mais graves que visavam a ruptura do Estado Democrático de Direito.
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De acordo com a denúncia da PGR, o ex-presidente “instrumentalizou o cargo com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, notadamente do Poder Judiciário”.
O processo contra o grupo denunciado pela procuradoria iniciou em fevereiro de 2025, quando a PGR apresentou a denúncia. A 1ª Turma do STF aceitou a acusação em março, permitindo a abertura da ação penal. O caso passou pela fase de instrução de abril a junho, com coleta de provas, depoimentos e acusações.
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A acusação sustenta que Bolsonaro promoveu a disseminação de sua “narrativa falsa”.
Constituem o núcleo, além de Bolsonaro:
Eles responsabilizam-se por:
O prazo para apresentação das alegações finais é de 15 dias para cada parte. A contagem dos prazos ocorre de forma sucessiva, e não simultânea. Agora, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Cid se manifestará antes dos demais acusados por ter firmado acordo de colaboração no processo.
Os réus apresentarão suas alegações dentro do prazo de 15 dias. Os prazos processuais contam, inclusive, durante o recesso do Judiciário, que ocorre de 2 a 31 de julho, devido à custódia do general Braga Netto como réu no processo.
A questão agora estará disponível para análise pela 1ª Turma do STF. A data do julgamento será estabelecida para o segundo semestre de 2025. O órgão julgador examinará a situação de cada réu isoladamente e decidirá por maioria.
Fonte por: Poder 360
