Ministério Público Federal solicita ao STF a suspensão de ações que visam responsabilizar a União por supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social
A Agência Nacional de Segurança Social (AGU) busca assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar a insegurança jurídica decorrente de inúmeras ações judiciais com resultados incertos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais em curso no Brasil que buscam responsabilizar a União e o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) pelos descontos indevidos nos benefícios dos aposentados . Segundo a AGU, o objetivo é assegurar a sustentabilidade da Previdência e evitar a insegurança jurídica gerada por milhões de ações com resultados imprevisíveis. A AGU também pediu a suspensão da eficácia das decisões que consideraram a responsabilidade da União e do INSS por esses descontos.
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A União busca uma decisão liminar para a suspensão imediata e, posteriormente, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dessas decisões. O Ministério Público Federal argumenta que a revelação da fraude, cometida por entidades associativas, intensificou a judicialização contra a Previdência. O órgão também alega que a suspensão dos processos é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição. Na petição, o MPF sustenta que há decisões conflitantes sobre os temas na Justiça, e algumas delas têm imputado à União e ao INSS o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.
Com informações da IstoÉ Publicado por Fernando Dias
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Fonte por: Jovem Pan
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Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
