Ministério Público Federal exige comprovação de ações judiciais envolvendo repasses de emendas a organizações não governamentais inexistentes
Executivos e Legislativos devem apresentar comprovações até 12 de agosto sobre a implementação de ações que assegurem o destino correto das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que os poderes Legislativo e Executivo apresentem provas, até 12 de agosto, de que o repasse de emendas parlamentares a organizações não governamentais ocorre de maneira adequada.
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O ministro defende que se devem interromper as atividades de organizações inexistentes; puramente de arquivo; sem experiência técnica; sem conhecimento do território, entre outras irregularidades.
Em maio, Dino ordenou que o Congresso avaliasse as suspeitas de irregularidades nos repasses a organizações não governamentais, que haviam sido noticiadas pela mídia.
O Congresso respondeu que as situações precisam ser investigadas individualmente. Na decisão desta quarta (4), Dino afirmou que esse tipo de apuração não faz parte do escopo da ação que tramita no STF.
O ministro ressalta que não se trata de executar, nesta fase, investigações isoladas envolvendo ONGs e outras organizações do terceiro setor, mas sim de identificar práticas que possam não estar alinhadas com o plano de trabalho desenvolvido em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo, e implementar as medidas corretivas que se tornem necessárias.
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O ministro também considerou as informações sobre o cumprimento dos eixos do plano de trabalho conjunto, desenvolvido pelos dois poderes, visando aumentar a rastreabilidade e a transparência das emendas.
O Legislativo e o Executivo precisaram encaminhar ao STF até o dia 30 de maio as informações solicitadas. Para Flávio Dino, o plano “está em adequada execução, neste momento”.
O ministro determinou ainda que os responsáveis devem apresentar novas informações ao STF acerca do cumprimento de cada item do plano até 12 de agosto deste ano.
De acordo com o Dino, após a homologação do plano, ele desempenha a função de monitoramento da execução, com a implementação de medidas para garantir seu cumprimento completo.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.