A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para a Procuradoria Geral da República (PGR) investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido a declarações que supostamente apontam para interferência nas apurações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento, validado no último dia 10, necessita da autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR. Motta encontra-se em “recesso não oficial” para as festividades de São João na Paraíba, reduto político e eleitoral do deputado. A reportagem buscou contato com o presidente da Casa, porém não obteve resposta.

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou o pedido de investigação, alegando que o presidente Lula proferiu declarações que sugerem interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao escândalo do INSS. A comunicação menciona uma coletiva de imprensa realizada por Lula em 3 de junho, na qual o presidente solicitou “cautela” da PF e da CGU para evitar a “crucificação” das entidades investigadas.

O presidente da República declarou, em entrevista de 3 de junho de 2025, que havia orientado a PF e a CGU a atuarem com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações “terão que pagar o preço”.

A Comissão de Segurança Pública afirma que, embora o discurso possa parecer prudente, na prática configura uma forma disfarçada de restringir os órgãos de controle, retardando, condicionando ou relativizando investigações em andamento, o que contraria a necessidade de imparcialidade e autonomia técnica que devem nortear o trabalho desses órgãos.

O documento também destaca o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Embora não esteja sendo formalmente acusado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

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O envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses do presidente Lula nas apurações das fraudes do INSS. “A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades”, diz o ofício.

Em abril, a Polícia Federal (PF) conduziu a Operação Sem Desconto. O montante estimado de cobranças irregulares totaliza R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, conforme a investigação. Contudo, considerando um retrocesso da data até 2016, o valor aumenta para quase R$ 8 bilhões, referentes a descontos não autorizados. O governo Lula já havia recebido avisos sobre o aumento das fraudes antes da operação da PF. Documentos demonstram que os alertas foram apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, Conselho Nacional de Previdência Social e por auditores do próprio INSS.

Na última data de 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, permitiu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a fraude nos descontos indevidos no INSS. Após a autorização da instalação, a CPMI do INSS iniciou o processo de indicação de seus membros, que totalizarão 30 pessoas: 15 deputados federais e 15 senadores. O período de duração dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com a chance de extensão. Os gastos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan