Ministério Público do Amazonas processa professor e gestores por esquema de “funcionário fantasma”

Ministério Público do Amazonas Aciona Professor e Gestores por Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou, nesta segunda-feira (1), que moveu uma ação contra um professor e três gestores educacionais de Boca do Acre por improbidade administrativa. A medida foi tomada após a descoberta de um esquema de “funcionário fantasma”, que teria gerado um prejuízo de R$ 330 mil aos cofres públicos.

A investigação revelou que o professor recebia salários de diferentes vínculos públicos, mas não cumpria suas jornadas de trabalho, com a conivência dos gestores das instituições onde estava lotado. A ação foi proposta pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite, com base em apurações que indicaram o acúmulo ilegal de três vínculos públicos simultâneos e incompatíveis.

Acúmulo de Vínculos e Fraude nos Registros

Conforme o MP, o docente possuía dois cargos no governo do estado, um efetivo e outro temporário, além de um contrato com o município. As cargas horárias acumuladas tornavam “impossível” o cumprimento das obrigações funcionais. O professor deveria atuar em tempo integral no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, enquanto também tinha vínculo com a subsecretaria Municipal de Esporte, com expediente das 13h às 17h, e estava lotado na Coordenadoria Regional de Educação de Boca do Acre (Creba).

A investigação constatou que o professor apresentava baixa frequência de trabalho e chegou a fraudar registros de presença em uma das instituições. Apesar das ausências frequentes, os gestores das três unidades confirmavam a presença do servidor, permitindo a continuidade do esquema.

Consequências e Pedidos do Ministério Público

Convocados pela promotoria, os gestores deveriam apresentar documentos e esclarecimentos, mas não compareceram. A investigação abrange o período de janeiro de 2022 a novembro de 2024, durante o qual os pagamentos indevidos causaram o dano estimado aos cofres públicos.

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Em um pedido de tutela de urgência, o Ministério Público solicita que a Justiça condene os investigados ao ressarcimento integral dos valores recebidos de forma irregular, com correções monetárias. Além disso, requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 50 mil, a indisponibilidade de bens dos réus e a perda das funções públicas que ocupam.