Ministério Público de São Paulo investiga procurador após polêmica com Monark sobre liberdade de
Ministério Público de São Paulo investiga procurador Marcelo Otavio Camargo Ramos por arquivamento de ação contra Monark. Entenda os desdobramentos!
Ministério Público de São Paulo Investiga Procurador por Caso de Monark
O Ministério Público de São Paulo iniciou um procedimento para apurar a conduta do procurador Marcelo Otavio Camargo Ramos, após ele solicitar o arquivamento de uma ação civil contra o youtuber Monark. A ação, que foi ajuizada em março de 2024, se baseia em declarações do influenciador, que teria defendido a existência de um partido nazista durante um podcast.
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De acordo com o entendimento do promotor, as falas de Monark não configurariam um ataque deliberado ao povo judeu, mas uma reflexão sobre os limites da liberdade de expressão. A defesa de Marcelo Otavio afirmou à CNN Brasil que a manifestação do procurador foi fundamentada e não minimizou a importância do combate a qualquer forma de discriminação.
Alteração na Posição do Ministério Público
A Promotoria, que anteriormente havia solicitado uma indenização de R$ 4 milhões, agora defende que a Justiça deve considerar a questão de forma diferente. Apesar de o procurador ter argumentado que as declarações representavam uma interpretação equivocada da liberdade de expressão, o Ministério Público sugere que essa mudança pode violar princípios institucionais de unidade e indivisibilidade.
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Os documentos indicam que a ação original se baseava na investigação sobre discurso de ódio e danos sociais, o que levanta a suspeita de que a mudança de posição pode ser uma violação. O MP-SP esclareceu que o inquérito que analisa se a decisão comprometeu a credibilidade da instituição está em fase inicial.
Rejeição da Ação Civil Pública
Em abril de 2026, o Ministério Público de São Paulo reavaliou sua posição e passou a defender a rejeição da ação civil pública contra Monark, em relação às declarações feitas sobre o nazismo. Em uma manifestação enviada à Justiça, o órgão concluiu que as falas não configuram discurso de ódio nem incitação à violência.
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A ação foi inicialmente proposta pelo próprio MP, que havia apontado possíveis conteúdos antissemitas e lesões a direitos coletivos. Agora, a Promotoria de Direitos Humanos afirma que não existem elementos suficientes para responsabilização civil, destacando que não há controvérsia sobre os fatos, já que Monark admite ter feito as declarações.
Para o MP, a discussão é de natureza jurídica e se concentra nos limites da liberdade de expressão, ressaltando que as falas ocorreram em um debate sobre esse direito, e não como uma defesa do nazismo. O órgão conclui que não houve incitação à violência nem ataque a grupos específicos, afastando a caracterização de discurso de ódio e indicando que não há dano coletivo que justifique uma condenação.