Ministério Público de Mato Grosso processa Estado por irregularidades na Delegacia de Feliz Natal
Ministério Público de Mato Grosso processa o Estado por irregularidades na Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal. Descubra os detalhes dessa ação crucial!
Ministério Público de Mato Grosso Ação Civil Pública contra o Estado
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protocolou uma ação civil pública contra o Estado, exigindo a regularização da Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, localizada a 530 km de Cuiabá. O órgão aponta que a delegacia enfrenta um acúmulo de inquéritos sem conclusão e apresenta condições físicas inadequadas.
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De acordo com o MPMT, há investigações em aberto há mais de dez anos, incluindo casos graves como homicídios, estupros de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica. A medida judicial foi tomada para exigir melhorias no local, considerando a precariedade que compromete a prestação de serviços e afeta diretamente a população local.
Irregularidades Estruturais e Operacionais
O documento menciona que a Promotoria de Justiça realizou inspeções nos últimos anos, que revelaram irregularidades tanto estruturais quanto operacionais na delegacia. Entre os principais problemas identificados estão:
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- Falta de efetivo policial;
- Acúmulo expressivo de inquéritos sem conclusão;
- Falhas na cadeia de custódia de provas;
- Ausência de gestão adequada;
- Condições físicas inadequadas.
A ação destaca que há boletins de ocorrência que permanecem sem análise há mais de cinco anos. As inspeções do MP indicam que a delegacia opera com uma equipe extremamente reduzida.
Pedidos da Ação Judicial
O MPMT solicita a concessão de tutela de urgência para que o Estado implemente um plano emergencial. Além disso, a ação requer a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, como forma de reparação pelos prejuízos causados à sociedade.
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A CNN Brasil entrou em contato com a Polícia Civil e o Governo de Mato Grosso para obter um posicionamento sobre o caso. O espaço está aberto para manifestações.