Ministério Público aponta inconsistências e propõe redução de vantagem para Eduardo Bolsonaro em acordo de delação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, em suas alegações finais, que as vantagens oferecidas ao colaborador, tenente-coronel Mauro Cid, fossem reduzidas em relação ao inicialmente previsto.

Foi então pleiteada a diminuição da pena a um terço daquelas previstas para os crimes imputados.

O documento foi encaminhado ao STF na noite de segunda-feira (14) e indica que Cid, durante o processo de delação, cometeu omissões e violou obrigações.

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Paulo Gonet destaca que, apesar da colaboração de Cid, persistiram condutas incompatíveis com a boa-fé e omissões do réu.

Gonet descreve os episódios de publicações da revista Veja, que incluem relatos de áudios enviados por Mauro Cid. O procurador-geral também menciona o caso da suspeita de que Cid teria utilizado um perfil denominado “@gabriela702” no Instagram para se comunicar com o advogado Eduardo Kunz.

A omissão de fatos relevantes, a adoção de uma narrativa tendenciosa e a ambiguidade do comportamento do réu só o prejudicam, sem influenciar o acervo probatório da ação penal, avaliou Gonet, ao solicitar que os benefícios ao réu sejam considerados em observância ao princípio da proporcionalidade.

Considerando o comportamento contraditório, caracterizado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deve ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, nessa linha, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração, conclui Gonet sobre Cid.

Ademais da condenação de Cid, o procurador-geral solicita que sejam condenados os réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pelos crimes. Além disso, pede que seja estabelecido um valor mínimo para a reparação dos danos.

A participação de Cid no plano golpista

Nas alegações finais, o procurador-geral recorda que Mauro Cid era auxiliar de ordens de Bolsonaro na época dos fatos e possuía “acesso privilegiado a informações sensíveis”.

De acordo com Gonet, Cid não se limitava a ser um executivo ou subordinado administrativo, mas detinha uma autonomia operacional e confiança total de Bolsonaro.

Sua posição estratégica, com atuação tanto no núcleo central da organização criminosa quanto no núcleo operacional – em grande parte composto por outros militares –, o colocou como figura decisiva nos planos e ações da organização criminosa.

Responsável não apenas pelo controle da agenda presidencial e pela execução de tarefas administrativas, mas também por articular, de forma discreta, reuniões estratégicas para a organização criminosa e servir como canal de comunicação entre o Presidente e outros atores. Essa combinação – acesso privilegiado, discernimento operacional e lealdade pessoal ao Presidente – tornava-o peça-chave na engrenagem da organização. Sua atuação foi fundamental para viabilizar, de forma prática, os objetivos delineados pela organização criminosa.

Gonet ressalta que o principal propósito de todas as articulações era sustentar o então presidente Jair Bolsonaro no cargo. De acordo com o documento, a acusação se fundamentou em evidências sólidas, além do relato do denunciante, contou com documentos, registros eletrônicos e perícias vinculadas ao processo.

O denunciante alega que o tenente-coronel promoveu a propagação de notícias falsas acerca do sistema eleitoral, incentivou manifestações contrárias à democracia e desempenhou um papel importante em reuniões estratégicas com militares.

O procurador-geral ainda detalha que Cid teve participação nos planos “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, que incluíam monitoramento e assassinatos de autoridades.

Apesar disso, Gonet ressalta que Cid, mesmo ciente dos planos e dos elementos de prova, recusou as informações no depoimento judicial.

Ademais, embora o réu alegue não ter tido contato com manifestantes ou financiadores, as mensagens enviadas por MAURO CID ao General Freire Gomes (em 11.11.2022) e a Aparecido Andrade (em 26.12.2022), transcritas acima, demonstram o contrário. A tentativa de atribuir esse papel exclusivamente ao General BRAGA NETTO revela omissão relevante de sua própria participação.

Gonet ainda defende que, diante da atuação de Mauro Cid, sua responsabilidade penal deve ser avaliada à luz da gravidade dos atos praticados, que colocaram em risco o regime democrático e a integridade das instituições públicas.

O procurador-geral recorda que o acordo de delação premiada teve início em agosto de 2023, ainda no âmbito das investigações do inquérito das “milícias digitais”. O acordo foi homologado em 9 de setembro pelo ministro Alexandre de Moraes.

A colaboração de Mauro Cid foi importante para Gonet, permitindo aprofundar a compreensão dos eventos ligados à denúncia, reconstruir a estrutura interna da organização criminosa e detalhar os fatos, embora a maioria já tivesse sido identificada pela Polícia Federal.

Fonte por: CNN Brasil