O governo federal determinou o adiamento da criação de uma agência reguladora para o mercado de carbono e instalará, em agosto, uma secretaria extraordinária sobre o tema no Ministério da Fazenda. A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cristina Reis, comunicou o anúncio nesta quarta-feira (23.jul.2025).
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Em outros países, esses órgãos gestores variam bastante de formato. Compreende-se que agência reguladora é o melhor formato, porém, também é o mais caro e complexo, exigindo concurso e dependendo de aprovação do Congresso.
Cristina Reis afirma que, apesar da instalação de uma subsecretaria, a criação da agência reguladora permanece nos planos do governo, devido à necessidade de um “órgão robusto” que possa fornecer mais “segurança jurídica e operacional” para o mercado regulado de carbono.
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A subsecretária no Ministério da Fazenda deverá ser responsável pelo assunto pelos próximos dois anos.
Mercado regulado.
O mercado regulado de carbono é uma ferramenta desenvolvida para restringir a emissão de gases de efeito estufa, incluindo o dióxido de carbono, e incentivar a mudança para uma economia com baixo teor de carbono.
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Empresas de setores com alta emissão – como energia, agronegócio, transporte e indústria – recebem ou adquirem licenças para emitir uma quantidade específica de poluentes.
Se houver emissão inferior ao autorizado, é possível vender os créditos remanescentes; caso contrário, se excederem o limite, necessitam adquirir créditos de outras empresas para equilibrar o excesso.
O sistema é denominado “limite e comércio”. O governo define um teto de emissões e diminui progressivamente esse limite ao longo do tempo, obrigando os setores regulados a investirem em tecnologias mais limpas.
O modelo se distingue do mercado voluntário de carbono, onde empresas e pessoas adquirem créditos por iniciativa própria, sem obrigatoriedade legal, em decorrência de compromissos ambientais ou estratégias de marketing sustentável.
Fonte por: Poder 360
