A determinação provisória divulgada na noite de quarta-feira (11.jun.2025) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorpora o programa Pé-de-Meia ao piso salarial da educação. Consulte o documento completo (PDF – 647 kB).
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Os recursos entram na conta do percentual mínimo (18%) que a União investirá em educação, considerando a arrecadação de impostos. O Ministério da Fazenda declarou que a medida visa o “fortalecimento ainda maior do arcabouço fiscal”.
O Pão de Queijo é um programa federal que oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio público. Os valores são pagos de acordo com a frequência, matrícula e conclusão dos estudos.
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A equipe econômica ainda não apresentou o impacto fiscal da inclusão do benefício no piso da educação.
A determinação provisória foi estabelecida para amenizar em parte as perdas decorrentes do impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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Seguro de responsabilidade civil.
O governo federal modificou as normas para o pagamento do benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso, momento em que a pesca é proibida com o objetivo de preservar as espécies.
A concessão do benefício passará a depender da homologação do registro do pescador pela prefeitura.
Não foi divulgado o impacto nas contas públicas.
Auxílio Denúncia
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, com base em análise de documentos, tem duração máxima de 30 dias. Benefícios que excedem esse período necessitam de perícia presencial ou por telemedicina.
Condições climáticas desfavoráveis.
A iniciativa não foi acolhida positivamente pelo Congresso, mesmo com o trabalho do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se dirigiu à residência oficial da Câmara para apresentar as medidas ao presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O clima na Câmara é de desaprovação. Motta declarou na segunda-feira (9.jun) que o Congresso não demonstra “compromisso” em aprovar a MP.
A sessão prosseguiu da mesma forma no Senado. Anteriormente, integrantes da oposição manifestaram críticas em relação ao aumento de impostos proposto pelo Ministério da Fazenda.
Em nota liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o grupo afirma que as medidas de Haddad “prejudicam o investimento de longo prazo no Brasil”.
Fonte por: Poder 360
