Ministério dos Transportes Lança Aplicativo CNH do Brasil

O Ministério dos Transportes apresentou o aplicativo CNH do Brasil, uma plataforma que centraliza todas as etapas para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação. Este novo sistema substitui o antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e integra o processo de formação de condutores, desde o requerimento inicial até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

O principal objetivo é simplificar os procedimentos, reduzir custos e facilitar o acompanhamento do processo. Uma mudança significativa é a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Agora, o candidato pode contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, usar um veículo particular ou continuar o treinamento em centros de formação.

Passo a Passo para Obter a Primeira Habilitação

O candidato deve seguir algumas etapas para obter a primeira habilitação através do aplicativo CNH do Brasil:

• 1. Baixe o app CNH do Brasil: O candidato deve baixar o aplicativo nas lojas oficiais e acessar com a conta gov.br. Se ainda não tiver uma conta, é recomendável baixar o app do governo.
• 2. Abertura do requerimento: O sistema identifica automaticamente usuários sem habilitação e libera a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados da conta gov.br, e o candidato apenas confirma as informações e escolhe a categoria desejada (carro, moto ou ambas) e o estado para realizar os exames.
• 3. Acompanhamento das etapas: Todas as fases do processo podem ser acompanhadas no botão “Condutor”, que mostra o que já foi cumprido e o que ainda está pendente. O aplicativo exibe informações sobre o curso teórico, biometria, exames médico e psicológico, prova teórica, curso prático e exame de direção, com atualizações em tempo real.
• 4. Curso teórico gratuito: Após abrir o processo, o candidato pode iniciar o curso teórico oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo é totalmente digital e abrange temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente. Ao final, o certificado é emitido automaticamente e o progresso é salvo para estudo posterior.
• 5. Curso e exame práticos com nova regra: Após a aprovação na prova teórica, o candidato pode iniciar as aulas práticas. A nova regulamentação permite a contratação de instrutores autônomos credenciados e o uso de veículo próprio, com carga mínima de apenas 2 horas obrigatórias. O exame de direção é presencial e padronizado nacionalmente.
• 6. Emissão da PPD: Com a aprovação, a Permissão para Dirigir (PPD) é disponibilizada no aplicativo. O usuário pode acessar o documento em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”, e a versão digital possui validade jurídica igual à impressa.
• 7. Emissão da CNH: Após 12 meses da expedição da PPD, o motorista poderá obter a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidências em médias. Com a Medida Provisória 1.327/2025, o condutor poderá optar apenas pela versão digital, evitando taxas para impressão do documento.

Essas mudanças fazem parte de uma ampla reformulação no sistema de habilitação, com a expectativa do governo de reduzir custos e simplificar os procedimentos para os candidatos. Todas as novas regras entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.

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