Ministério do Meio Ambiente recomenda veto à prorrogação de usinas térmicas a carvão até 2040
Ministério do Meio Ambiente recomenda veto à prorrogação de contratos de usinas térmicas a carvão até 2040, destacando riscos climáticos e legais.
Ministério do Meio Ambiente Recomenda Veto à Prorrogação de Contratos de Usinas Térmicas
O Ministério do Meio Ambiente sugeriu à Casa Civil que o presidente vete a prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão mineral até 2040. Essa proposta foi inserida na medida provisória referente ao setor elétrico, que já recebeu aprovação do Congresso Nacional.
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A medida provisória precisa ser sancionada ou vetada até as 23h59 desta segunda-feira (24). O trecho em questão abrange usinas a carvão com contratos válidos até 31 de dezembro de 2022, com término previsto para até 31 de dezembro de 2028.
O ministério destacou que as alterações feitas durante a tramitação no Congresso são inadequadas, desrespeitam o processo legislativo e o princípio democrático. Além disso, afirmaram que essas mudanças vão contra os compromissos climáticos internacionais do Brasil e infringem o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal.
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Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
