Intimações Urgentes: Ministério Determina Investigação em Obras do DNOCS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a intimação do Partido Socialista Brasileiro (Psol), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União. O objetivo é obter esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre suspeitas de irregularidades em obras financiadas por emendas parlamentares e executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A determinação surge após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal (PF) que apontam para possíveis superfaturamentos, execução incompleta ou inexistente de serviços, repetições de medições e falhas na fiscalização de contratos de pavimentação pagos com emendas parlamentares.

Segundo o ministro, os resultados das investigações sugerem que o DNOCS teria desviado grande parte do seu orçamento para ações fora de sua área de atuação. A situação levanta sérias preocupações sobre a legalidade, a eficiência e a integridade do uso dos recursos públicos, especialmente aqueles provenientes de emendas.

A CGU revelou que, entre 2021 e 2023, cerca de 60% dos contratos do DNOCS foram destinados à pavimentação de estradas e à compra de máquinas agrícolas – atividades que não se alinham com a missão principal do órgão, que é combater a insegurança hídrica.

Além disso, a controladoria identificou a falta de estudos técnicos, critérios de priorização e ferramentas de controle para evitar a duplicação de serviços. Em muitos casos, a demanda por obras e serviços foi definida apenas pela disponibilidade de recursos via emendas parlamentares.

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O ministro Dino ressaltou que essa situação pode comprometer a integridade do gasto público. Diante disso, ele determinou a intimação das partes envolvidas, incluindo os “amici curiae” (pessoas amigáveis da causa) já admitidos no caso. Todos deverão apresentar suas manifestações antes que o relator tome uma decisão.