Ministério de Portos e Aeroportos Abre Acesso ao Reidi para Setor Aeroportuário

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que o setor aeroportuário poderá acessar o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Essa decisão foi divulgada na consulta pública realizada nesta segunda-feira (23), que visa atualizar a portaria com as regras de acesso ao benefício fiscal.

A principal alteração é a eliminação da restrição que impedia o setor aeroportuário de usufruir do benefício, o que poderá beneficiar empresas que desejam se instalar nos aeroportos, além da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

O Reidi oferece isenção de PIS/Pasep e Cofins para investimentos em infraestrutura em portos e aeroportos.

Histórico de Benefícios e Projetos

Desde 2007, os portos têm recebido 99% dos benefícios do programa. Desde 2008, 136 projetos foram contemplados, totalizando investimentos de R$ 70,4 bilhões e benefícios fiscais de R$ 5,2 bilhões. No ano passado, 14 projetos foram aprovados, com investimentos de R$ 10,8 bilhões e benefícios de R$ 688 milhões.

Embora a nova medida não tenha previsão de novos investimentos imediatos, o ministro Silvio Costa Filho destacou que o Brasil está se preparando para atrair mais investimentos para os aeroportos, com R$ 400 bilhões em concessões contratadas até 2029.

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Critérios para Acesso ao Reidi

O Reidi, até o momento, representa um benefício fiscal médio de 7% sobre o investimento total. A nova portaria em análise definirá os critérios que o ministério usará para decidir quais projetos terão direito à isenção. Helena Venceslau, diretora de assuntos econômicos do ministério, enfatizou que apenas projetos que contribuírem para o desenvolvimento da infraestrutura serão contemplados.

A Infraero também se beneficiará com essa nova medida. Rogério Amado Barzellay, presidente da empresa, afirmou que essa é uma oportunidade para competir em igualdade com o setor privado, especialmente em um momento em que a Infraero está se readequando às novas condições do mercado.