Ministério de Portos e Aeroportos e BNDES Assinam Contrato de Financiamento

Na última segunda-feira (29), o Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), formalizou um contrato que libera R$ 4 bilhões do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) para o financiamento de companhias aéreas.

A previsão é que os primeiros pedidos de empréstimo sejam feitos no primeiro trimestre de 2026, aproximadamente um ano e meio após a aprovação do uso do fundo pelo Congresso.

Os recursos serão destinados à aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação) produzido no Brasil. A taxa de juros dos empréstimos variará entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito escolhida. Segundo as regras estabelecidas pelo Congresso, os valores do Fnac serão repassados ao BNDES de forma gradual, conforme os financiamentos forem aprovados pelo Comitê Gestor do fundo.

Contrapartidas e Condições

Entre as contrapartidas obrigatórias sugeridas pelo grupo responsável, destaca-se o compromisso de aquisição de SAF, que deve resultar em uma redução adicional das emissões de CO2, em relação à meta legal de um ponto porcentual ao ano até alcançar 10%.

Essa meta considera também os números registrados em 2024.

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As empresas que obtiverem empréstimos do Fnac não poderão aumentar o pagamento de lucros aos acionistas durante o período de carência. A ampliação do acesso ao crédito é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro, que se intensificou após a pandemia, quando as companhias não receberam apoio financeiro do governo, ao contrário do que ocorreu em outros países.

Atrasos e Expectativas do Setor

A autorização para o uso do fundo como garantidor de financiamentos foi aprovada em agosto de 2024, com a expectativa inicial de que os recursos estivessem disponíveis no início de 2025. Naquela época, estimava-se um potencial de até R$ 5 bilhões anuais.

Entretanto, executivos da Azul e da Gol mencionaram que o atraso na liberação dos valores contribuiu para que as companhias recorressem ao Chapter 11.

Após a saída do processo de recuperação judicial, o CEO da Gol, Celso Ferrer, destacou que a empresa busca um financiamento com custos mais competitivos, preferencialmente em real. Ele enfatizou a importância de que o fundo seja distribuído de maneira equilibrada entre as empresas, visando resolver problemas estruturais do setor.

Por sua vez, Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, afirmou que, embora o fundo seja uma alavanca relevante, o momento não é o ideal e que é fundamental que o Fnac reflita as diferenças de risco entre as companhias.