Ministério de Portos e Aeroportos Atende Recomendações do TCU
O Ministério de Portos e Aeroportos atendeu todas as orientações e determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) relacionadas ao leilão do novo megaterminal do Porto de Santos, conhecido como Tecon Santos 10. O governo enviou à estatal Infra SA um projeto reformulado, que inclui barreiras de participação para as companhias de navegação na fase inicial do leilão.
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Dessa forma, os armadores poderão participar apenas em uma possível segunda etapa do leilão. O governo solicitou à Infra SA que priorize a realização do leilão para março de 2026. Em janeiro, o Ministério dos Portos e Aeroportos planeja um roadshow com embaixadas e empresas interessadas.
Expectativas e Requisitos do Leilão
A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja divulgado até o final de janeiro. A modelagem proposta pela Infra SA também inclui um valor mínimo de outorga, conforme recomendado pelo TCU. Esse valor e suas premissas serão definidos em conjunto pela equipe do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
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Além disso, o TCU estabeleceu como investimento obrigatório a construção de um pátio ferroviário interno, com capacidade mínima de escoamento de 900 TEUs por dia. Essa obra é considerada fundamental para a conectividade logística e a futura integração multimodal do Porto de Santos.
Impacto e Importância do Novo Terminal
O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, destacou que as recomendações do TCU fortalecem a segurança jurídica do processo, diminuindo os riscos de concentração de mercado. O novo terminal será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro.
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Com a implementação do Tecon Santos 10, a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos aumentará em cerca de 50%, uma vez que o porto já enfrenta saturação para esse tipo de carga. O terminal terá uma capacidade adicional de 3,5 milhões de TEUs.
