Ministério da Saúde afirma que o governo não alterará a meta, mas precisa de outras opções

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reiterou na segunda-feira (8) que o governo “não quer e não vai alterar” a meta fiscal para o ano e está comprometido com a responsabilidade nas contas públicas.

Contudo, percebeu que seria necessário buscar outras soluções para compensar a diminuição da arrecadação decorrente da revogação do decreto que aumentou as alíquotas do IOF e solucionar o problema dos precatórios com vencimento em 2027.

O governo não deseja e não pretende alterar a meta. Essa é a prioridade, afirmou Tebet após audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Segundo a ministra, a manutenção do compromisso fiscal é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade econômica.

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A ministra destacou que o desafio fiscal não se restringe a 2025. O IOF pode ser substituído, pois para este ano era necessário um valor menor. A questão é o desafio de 2026, afirmou.

Tebet argumentou que o governo e o Congresso deveriam iniciar a discussão sobre medidas estruturais para enfrentar pressões, incluindo os precatórios de 2027. De acordo com os cálculos do governo, ocorrerá um colapso nas contas em dois anos.

Ela declarou que alternativas devem ser apresentadas, pois possui uma LDO a ser entregue em 15 de abril e uma LOA para apresentação em 31 de agosto do próximo ano.

Uma parcela das soluções, de acordo com a ministra, pode resultar de ações de revisão de despesas e no progresso na compensação da revogação do decreto sobre o IOF.

Destacou que, nesse contexto, há condições de atingir o fechamento de 2026 com sucesso, mas para isso é necessário obter as receitas de R$ 10 bilhões ou R$ 12 bilhões provenientes da destinação do IOF, além de aprovar a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.

A ministra também ressaltou o papel da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para amenizar o clima político e possibilitar a retomada do diálogo entre os Poderes.

Na última sexta-feira (4), Moraes conduziu uma reunião de conciliação entre o Executivo e o Legislativo para ajustar os decretos sobre o IOF. Na avaliação de Tebet, Moraes demonstrou uma postura que fortalece a harmonia entre os poderes.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi muito mais institucional do que jurídica. Não se tratou de uma decisão política. Foi uma decisão institucional, conforme prevê a Constituição. Assim, os Poderes são independentes, mas harmônicos. E a harmonia pressupõe diálogo, consenso no que é essencial. Você não pode romper pontes, ressaltou.

Tebet afirmou que a medida possibilitou acalmar os ânimos. “Acho que isso fez com que a gente pudesse, agora, todo mundo voltar para a mesa com os ânimos mais serenos. Eu conheço todos os personagens: o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o próprio ministro [Fernando Haddad] e o presidente [Lula]”, declarou. “Acho que vamos chegar a um bom termo”, completou.

Fonte por: CNN Brasil