Ministério da Igualdade Racial celebra decisão do STF sobre cotas e inclusão social
Nota do Ministério da Igualdade Racial sobre decisão do STF
O Ministério da Igualdade Racial divulgou uma nota nesta sexta-feira (17) destacando que o STF (Supremo Tribunal Federal) “renovou o papel inclusivo das instituições e da democracia”. O texto ressalta que “a observância dos direitos das pessoas negras é um princípio basilar para qualquer sociedade que queira avançar enquanto país, nação e comunidade”.
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Além disso, enfatiza que o debate sobre igualdade racial e inclusão não deve retroceder.
A nota também menciona que as cotas e ações afirmativas de inclusão “alçam trajetórias, dão oportunidades e abrem portas para uma população que historicamente tem direitos negados sistematicamente”.
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Decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira, pela inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado. O resultado foi de 10 votos a 0.
Essa lei estadual havia sido aprovada em janeiro deste ano.
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No mesmo mês, o Ministério da Igualdade Racial enviou um ofício à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionando a constitucionalidade da referida lei. A nota conclui afirmando: “Seguiremos trabalhando para que retrocessos como a referida lei, que hoje é declarada inconstitucional, não tenham espaço na sociedade justa e democrática que lutamos para construir”.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
