Ministério da Fazenda lança marco regulatório para mercado de carbono em 2026

O Ministério da Fazenda tem o prazo até dezembro de 2026 para finalizar todas as normas que regem o mercado de carbono. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, anunciou oficialmente a medida nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025.

Ela detalhou as primeiras ações da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, que tem como objetivo principal o desenvolvimento e a regulamentação desse mercado.

Ações Iniciais da Secretaria

A nova secretaria, que conta com 21 funcionários, será responsável por coordenar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com o objetivo de iniciar seu funcionamento até 2030. Além disso, a secretaria fortalecerá o Plano de Transformação Ecológica do país.

As metas iniciais incluem promover a convergência de ideias entre os principais interessados no SBCE, através de comunicação, treinamento e participação, elaborar uma proposta para a criação do Órgão Gestor Permanente do SBCE e desenvolver as infraestruturas necessárias para o Monitoramento, Relato e Verificação, além do Registro Central.

Importância e Perspectivas do Mercado de Carbono

Cristina Reis destacou a importância do mercado de carbono do ponto de vista socioambiental, ressaltando que, embora seja uma ferramenta importante, não representa uma solução única para a mitigação das emissões. Ela também a definiu como uma “política industrial”, envolvendo aspectos de política, ciência, tecnologia e inovação, além de políticas de comércio e investimento.

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O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, complementou, mencionando o “potencial” do mercado de carbono para a economia, gerando novas receitas para o setor público e incentivando medidas para o setor privado.

Mercado Regulado vs. Mercado Voluntário

O mercado regulado de carbono é um sistema criado para limitar a emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO₂). No modelo, empresas de setores intensivos em emissões, como energia, agronegócio, transporte e indústria, recebem ou compram permissões para emitir uma certa quantidade de poluentes.

Se emitirem menos do que o permitido, podem vender os créditos excedentes. Caso contrário, precisam comprar créditos de outras empresas para compensar o excesso. Diferente desse modelo, o mercado voluntário de carbono é impulsionado por empresas e indivíduos que compram créditos por iniciativa própria, como parte de compromissos ambientais ou estratégias de marketing sustentável.