Ministério da Fazenda aguarda documentação para empréstimo dos Correios
O Ministério da Fazenda ainda não recebeu os documentos necessários para analisar o pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões, que é fundamental para a continuidade das operações dos Correios. Essa movimentação é vista como crucial para evitar a deterioração da situação financeira da estatal, que enfrenta um déficit desde julho.
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O envio do dossiê técnico à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) é um passo essencial. Somente após essa análise, o governo poderá autorizar a contratação, uma vez que a operação será garantida pela União, transferindo o risco ao Tesouro em caso de inadimplência.
Contudo, até a noite desta segunda-feira (1º), fontes da Fazenda informaram que nenhum pedido havia sido protocolado.
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Desafios e condições do empréstimo
Para avançar, os bancos precisam ajustar o custo da operação aos limites da política fiscal. Apesar da urgência, os Correios devem atender a pré-requisitos e exigências dos bancos, o que pode atrasar ainda mais o envio da documentação ao Tesouro.
Atualmente, a proposta apresentada ao governo inclui uma cobrança de 136% do CDI, acima do teto de 120% estabelecido pelo Tesouro para financiamentos com garantia da União.
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Essa taxa elevada reflete a deterioração das contas da estatal e o alto risco de crédito associado à empresa. O plano apresentado ao governo prevê que a primeira parcela do empréstimo seja liberada ainda este ano, permitindo que os Correios reponham caixa, quitem dívidas e encerrem 2025 sem descumprimentos contratuais.
Uso dos recursos e monitoramento da operação
Parte dos recursos será destinada à amortização de passivos com fornecedores, cumprimento de decisões judiciais, regularização de contribuições previdenciárias e substituição de financiamentos antigos. O empréstimo é um dos pilares do plano que prevê uma redução de despesas de R$ 2 bilhões, incluindo cortes de pessoal e fechamento de cerca de mil agências.
Além disso, a estratégia inclui a venda de imóveis ociosos, estimada em aproximadamente R$ 1,5 bilhão, e o desenvolvimento de novos serviços em parceria com empresas privadas. Uma parte significativa dos recursos financiados será utilizada para um programa de desligamento voluntário, visando a saída de cerca de 10 mil empregados.
Se o Tesouro aprovar a operação, o governo deverá emitir um decreto presidencial formalizando a autorização e registrando o enquadramento jurídico para a contratação. No entanto, a operação está sendo monitorada por órgãos de controle, que pediram fiscalização sobre as condições do empréstimo, argumentando que a União assumirá um risco significativo se os parâmetros de custo e garantias não forem compatíveis com a situação fiscal.
Nos Correios, a avaliação é de que a autorização precisa ser rápida para evitar um cenário de inadimplência generalizada e o risco de paralisação dos serviços em 2026.
