O Ministério da Educação definiu novas diretrizes para a oferta de Ensino a Distância em cursos de graduação no Brasil. A portaria, divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (14.jul.2025), regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio deste ano, especificando os requisitos para a formação acadêmica e as atribuições dos profissionais envolvidos nos cursos à distância.
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As instituições de ensino superior que oferecem cursos semipresenciais e a distância devem possuir corpo docente com formação em pós-graduação, preferencialmente com mestrado ou doutorado.
Para cada profissão, o documento define atribuições específicas.
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A formação dos professores e tutores deve estar adequada ao número de alunos vinculados ao polo de Educação a Distância. As sessões simultâneas, conduzidas por docentes ou mediadores, devem ocorrer em grupos com no máximo 70 estudantes, com controle de frequência.
As avaliações de aprendizagem presenciais não são consideradas na carga horária presencial dos cursos. As disciplinas oferecidas parcialmente ou totalmente a distância devem ter duração mínima de dez semanas e incluir, no mínimo, uma avaliação presencial obrigatória.
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As instituições de ensino contam com um prazo de dois anos, a partir da publicação do Decreto nº 12.456, para se ajustarem às novas normas. Contudo, os pedidos de autorização e atos de criação de cursos protocolados a partir da data de publicação do decreto já devem seguir as novas diretrizes.
Fonte por: Poder 360
