A AGU (Advocacia-Geral da União) comunicou na terça-feira (15) ações para reduzir despesas em 2025. Segundo a instituição, a proposta é apoiar o Ministério da Fazenda na busca por metas fiscais.
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As determinações são válidas apenas no âmbito da AGU. Entre elas, está a suspensão da emissão de passagens aéreas internacionais em classe executiva para secretários da instituição.
Outras medidas incluem a suspensão de eventos que utilizem recursos públicos, o congelamento de novos contratos de estagiários e de terceirizados administrativos, a interrupção da compra de bens e móveis, e o cancelamento de projetos de obras e serviços de engenharia que ainda não foram iniciados.
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A continuidade de contratos em andamento que causem despesas para 2025 também será interrompida, exceto em situações consideradas indispensáveis, como acordos de tecnologia e renovações de serviços já estabelecidos.
A Agência Nacional de Segurança Alimentar (ANSA) poderá revisar as medidas de acordo com a evolução da situação fiscal do país.
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Com as medidas, a AGU busca apoiar a equipe econômica do governo federal na realização de ajuste fiscal responsável, com a viabilidade de revisão das ações conforme a evolução do cenário fiscal do país.
Em julho passado, em paralelo à política do governo federal de redução de despesas, o Ministério da Fazenda também divulgou uma ordem limitando compras e licitações até o final do ano.
Também era vedada a emissão de passagens aéreas internacionais na classe executiva, com a exceção dos bilhetes emitidos para o deslocamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na terça-feira, representantes do Executivo e do Legislativo trataram do impasse sobre o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em audiência de conciliação no STF.
A alta do imposto foi uma das estratégias do governo para diminuir despesas e atingir a meta fiscal, porém encontrou oposição no Congresso. A reunião encerrou sem consenso e, atualmente, a análise definitiva está sob a responsabilidade do plenário.
A AGU solicitou à Corte, por meio do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que seja retomado o decreto presidencial que elevou a alíquota do IOF em operações financeiras.
Fonte por: CNN Brasil
