Ministério da Cidadania defende unificação de benefícios do BPC

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira (18.jun.2025) que a AGU (Advocacia Geral da União) busca uma padronização para a concessão judicial do BPC (Benefício de Prestações Continuadas). Nesse caso, o benefício só poderá ser concedido se houver critérios estabelecidos previamente com o Judiciário.

A concessão do BPC por meio de decisões judiciais nos preocupa. Atualmente, cerca de 25% a 30% dos benefícios do BPC são concedidos judicialmente. O ministro Jorge Messias (AGU) tem dialogado com o Supremo Tribunal Federal, com o CNJ […] e está próximo de alcançar um entendimento sobre a padronização mínima dos requisitos e critérios a serem considerados pela Justiça na concessão desse benefício judicial.

O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais que não possuíram condições de se aposentar, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade que sejam incapazes de trabalhar. Além disso, é necessário ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 25% do salário mínimo.

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O valor do BPC é de um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.518. Para obter o benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS.

Durigan argumentou que as despesas com o benefício são consideradas obrigatórias, e, não se pode realizar reduções no Orçamento. Espera que o acordo entre a AGU e CNJ auxilie o governo a controlar o aumento do BPC.

Verificou-se uma redução em diversas despesas de natureza discricionária, afirmou. O governo limitou R$ 10,6 bilhões devido ao aumento das despesas obrigatórias.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a redução dos gastos com o BPC, visando economizar R$ 12 bilhões até 2030. O Ministério da Casa Civil afirmava não ter conhecimento da insuficiência para 1 milhão de beneficiários do BPC. A proposta foi aprovada no Congresso, porém, sofreu alterações.

Durigan ocupa o cargo de ministro interino da Fazenda, considerando que Fernando Haddad está de férias. Argumentou que o país se encontra em um “bom momento econômico”, mencionando como pontos positivos:

Durigan argumentou que, para preservar esses valores, é necessário alcançar um equilíbrio fiscal. Mencione a MP (Medida Provisória) que extingue a isenção dos títulos de renda fixa, incluindo as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Manteremos os títulos como incentivados. Atualmente, as pessoas pagam de 15% a 22,5% até o fim de 2025. Os títulos isentos têm uma tributação de 0% de Imposto de Renda. Padronizamos a tributação em 17,5% para todas as aplicações financeiras e, por outro lado, estamos instituindo uma alíquota de Imposto de Renda de 5%, que mantém uma diferença de 12,5 pontos percentuais.

Durigan afirmou que o agronegócio e o setor imobiliário não serão afetados pelas medidas. As entidades setoriais criticaram a proposta do governo.

Uma das críticas dos setores é que a medida provisória não foi debatida com a sociedade.

Medidas de HADDAD

A determinação provisória fornecerá, conforme projeções da equipe econômica, R$ 31,4 bilhões ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o final de 2026. A incidência de impostos sobre esses títulos gerará R$ 2,6 bilhões no período.

O Power360 já demonstrou que existem 6,48 milhões de contas de investidores que investem em títulos isentos de tributação, sendo que a maioria não se enquadra em categorias de “alta renda” ou “private”, que possuem mais de R$ 5 milhões investidos. O volume total aplicado nesses títulos alcança R$ 1,2 trilhão.

Durigan afirmou que foram emitidos R$ 1,7 trilhão em títulos e que essa quantidade não será afetada pela ação do governo.

O secretário afirma que o governo está implementando uma “padronização racional” da alocação financeira.

Atualmente, a mídia aponta para uma taxa de juros entre 15% e 22%, conforme a maturidade do prazo dos investimentos em aplicações. Quem se organiza e mantém o investimento por mais tempo, tende a pagar 15%, pois evita perdas. As pessoas de classe média e de menor renda, que necessitam de liquidez e realizam saques, são as que pagam mais perto de 22%.

Redução de despesas.

A MP também previu cortes de despesas. O governo informou que o impacto será de R$ 14,97 bilhões em 2025 e R$ 4,28 bilhões no primeiro ano de 2026.

Fonte por: Poder 360