Ministério da Agricultura anuncia novas diretrizes para certificação de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou novas diretrizes para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. As mudanças, que visam atender às exigências do bloco europeu sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária, foram formalizadas no Ofício – Circular nº 24/2026/CGCOADIPOASDAMAPA.
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O documento foi enviado aos serviços oficiais de inspeção e aos estabelecimentos que estão habilitados a exportar.
A partir de 3 de setembro de 2026, apenas os produtos que comprovarem conformidade com as normas europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos poderão receber certificação sanitária internacional. Segundo as novas orientações, frigoríficos e outros estabelecimentos exportadores precisarão manter controles auditáveis que garantam a elegibilidade dos animais, matérias – primas e insumos utilizados na produção.
Novas exigências para exportadores
Entre as obrigações que os estabelecimentos devem cumprir estão a apresentação de documentação que comprove a conformidade dos produtos. Além disso, será necessário implementar mecanismos para segregação entre lotes elegíveis e não elegíveis para exportação e procedimentos para bloquear cargas que perderem essa condição.
O Serviço Oficial será responsável por verificar a implementação e a eficácia desses controles durante as auditorias.
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Essas mudanças são uma resposta ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905 e ao Regulamento de Execução (UE) 2022/1255, que proíbem a exportação para a Europa de produtos provenientes de sistemas que promovem crescimento ou medicamentos considerados críticos para a medicina humana.
O ofício do Ministério menciona essas normas como base para as novas exigências.
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Embora as regras afetem diversos produtos, como carnes, ovos, mel e pescado, o impacto será diferente entre as cadeias produtivas. No caso das aves, ovos e aquicultura, o MAPA exige que os estabelecimentos mantenham programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de ração utilizados nos lotes destinados à União Europeia, além da comprovação do registro desses fornecedores junto ao ministério.
Desafios na bovinocultura
Para a bovinocultura, especialistas apontam que a adaptação será mais complexa devido ao longo ciclo produtivo. A certificação exigirá documentação capaz de comprovar que o animal seguiu em conformidade com as normas europeias durante toda sua vida produtiva.
Isso implica na necessidade de sistemas robustos de rastreabilidade desde a fase inicial até o abate.
A nova abordagem também modificará como a fiscalização é realizada. Em vez de focar apenas na etapa final do processamento, o Serviço Oficial agora deverá avaliar se os programas de autocontrole implementados pelas empresas garantem a manutenção da elegibilidade sanitária dos produtos destinados ao mercado europeu.
O ofício estipula que sejam verificadas adequação, implementação e eficácia desses controles.
Além disso, o documento esclarece que esses procedimentos também serão aplicados para subsidiar as exportações ao Reino Unido enquanto permanecerem vigentes requisitos equivalentes relacionados ao uso de antimicrobianos. Neste momento, não há novas restrições sanitárias impostas pelas autoridades britânicas.
Resposta às mudanças regulatórias da Europa
As novas orientações refletem uma reação brasileira às recentes atualizações regulatórias da União Europeia. Em maio deste ano, o bloco revisou sua lista sobre controle de antimicrobianos na produção animal e estabeleceu um prazo até setembro para que os sistemas de certificação dos países exportadores se adequassem.
No Brasil, já havia sido publicada anteriormente a Portaria SDA nº 1.617/2026, proibindo o uso de antimicrobianos como aditivos melhoradores do desempenho animal. Essa medida faz parte do alinhamento da legislação nacional às exigências internacionais no combate à resistência antimicrobiana.
O MAPA informou que a emissão dos certificados sanitários internacionais ficará condicionada à comprovação do atendimento integral aos requisitos previstos pela legislação europeia a partir do dia 3 de setembro.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
