Ministério das Comunicações Analisa Reclamação do SBT Contra Deputada Federal
O Ministério das Comunicações deu andamento a uma análise técnica sobre o processo apresentado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) contra a emissora do SBT. A iniciativa foi formalizada na segunda-feira, 16 de março de 2026, quando a Secretaria de Radiodifusão direcionou o caso ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da pasta.
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O documento completo, em formato PDF (551 KB), está disponível para consulta.
A denúncia da deputada federal questiona declarações feitas pelo apresentador Ratinho, sob o nome artístico de Carlos Massa, durante o “Programa do Ratinho”. As falas abordaram a identidade de gênero da congressista, gerando controvérsia. A secretaria determinou que a área técnica avalie o conteúdo das declarações e verifique a necessidade de adotar medidas regulatórias no âmbito da radiodifusão.
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Detalhes da Reclamação e Defesa do Auteur
O processo judicial apura se o apresentador Ratinho questionou a legitimidade da deputada Hilton no cargo, alegando que sua condição de mulher trans a desqualificava. Entre as declarações mencionadas na ação, Ratinho afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e que a feminilidade exigiria a posse de “útero” e “menstruação”.
Ele também levantou dúvidas sobre a capacidade da congressista de compreender os desafios enfrentados por mulheres.
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Ratinho, em declarações da mesma segunda-feira (16 de março de 2026), ressaltou que a deputada Hilton havia sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, declarou não se arrepender das críticas à deputada Erika Hilton, destacando que ela havia alcançado uma posição de liderança na Câmara.
Análise do Departamento de Fiscalização
O Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, responsável pela análise, monitora o cumprimento das obrigações legais por parte das concessionárias de rádio e televisão. A avaliação inclui a verificação de possíveis violações às normas que regem o serviço público de radiodifusão.
O Ministério das Comunicações informou que o processo permanece em fase de análise administrativa.
A equipe técnica poderá adotar medidas determinadas pela legislação do setor caso identifique irregularidades na programação exibida. O Poder360 disponibiliza um formulário de cadastro de alertas grátis, em conformidade com os termos da LGPD.
