A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil em processos de sanções impostas pelos Estados Unidos.
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A banca, composta por mais de mil advogados e com experiência em litígios internacionais, atuará perante órgãos judiciais e administrativos norte-americanos seguindo orientações exclusivas do Ministério Público Federal.
O contrato estabelece proteção contra medidas, incluindo taxas, bloqueio de bens, restrições financeiras e de viagens, além da prerrogativa de representar estados, municípios e órgãos públicos em casos de sanções decorrentes do exercício da função pública. Inclui ainda consultoria, pareceres jurídicos e assessoria em litígios comerciais e regulatórios.
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O contrato, por ser inexigível em licitação, terá duração de 48 meses e um valor máximo de US$ 3,5 milhões, com pagamentos realizados de acordo com a demanda e a complexidade dos serviços fornecidos.
A Advocacia-Geral da União comunicou que implementará ações para buscar a recomposição dos valores incorridos em razão dos prejuízos sofridos pelo país.
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A contratação integra a estratégia da União de utilizar escritórios estrangeiros para atender à carência de capacidade de postulação jurídica de seus advogados em outras localidades.
A AGU possui 17 contratos com bancas em 11 países, empregados em casos de extradição, recuperação de ativos e disputas comerciais. Dentre os processos em andamento com apoio internacional, destacam-se a repatriação da Esmeralda Bahia e as extradições de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Fonte por: CNN Brasil
