Ministério Adia Exigência de Acordo Sindical para Varejo em Feriados
O Ministério do Trabalho decidiu, em fevereiro de 2026, prorrogar por mais 90 dias a suspensão da exigência de um acordo sindical para que supermercados, farmácias e lojas possam funcionar em feriados. Essa medida, inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de março, visa evitar o fechamento de estabelecimentos comerciais em datas especiais, como a Sexta-Feira Santa (3 de abril).
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Como Isso Afeta o Seu Trabalho e Pagamentos
Atualmente, o funcionamento em feriados é permitido mediante acordos individuais ou leis municipais. Com o adiamento, a necessidade de uma convenção coletiva com os sindicatos fica suspensa temporariamente, até meados de junho. Isso significa que, por enquanto, os trabalhadores do varejo continuarão a ter as mesmas condições de pagamento de horas extras e benefícios que possuem atualmente.
A Comissão Bipartite e o Novo Cenário
Para encontrar um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a necessidade de manter o comércio aberto, o governo criou uma comissão formada por 20 membros (10 representantes do governo e trabalhadores, e 10 de empresários). Essa comissão terá 90 dias para apresentar uma proposta que seja aceitável para ambas as partes.
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O objetivo é que a comissão busque um consenso e estabeleça novas regras para a negociação coletiva.
Diferenças Cruciais na Regra Atual e na Proposta
A regra atual, que está em vigor até junho de 2026, permite a abertura de estabelecimentos em feriados por meio de acordos diretos ou leis municipais. A proposta, por outro lado, focaria exclusivamente nos sindicatos. Isso significa que, se a nova regra entrasse em vigor agora, muitos estabelecimentos seriam obrigados a fechar as portas na Sexta-Feira Santa, caso não houvesse acordo assinado com sindicatos da categoria.
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O governo espera que essa medida evite um impacto econômico negativo em um ano com muitos dias de semana festivos. A criação da comissão bipartite é um passo importante para garantir que a negociação seja feita de forma transparente e que os interesses de todos os envolvidos sejam considerados.
Conclusão
O adiamento da exigência de acordo sindical para o varejo em feriados representa um alívio para os comerciantes, que podem continuar operando sem a pressão de ter que negociar com os sindicatos. No entanto, é fundamental que a comissão bipartite apresente uma proposta que garanta os direitos dos trabalhadores e fortaleça a negociação coletiva, para que o comércio possa continuar funcionando em datas especiais de forma segura e organizada.
