Mineradoras brasileiras enfrentam queda drástica após relatório sobre minerais críticos
Ações de mineradoras no Brasil despencam após relatório sobre minerais críticos, gerando insegurança regulatória e perdas de mais de R$ 1 bilhão. Entenda!
Ações de Mineradoras no Brasil Sofrem Queda Após Relatório sobre Minerais Críticos
As ações de mineradoras com ativos de minerais críticos no Brasil enfrentaram uma queda significativa após a divulgação do relatório do PL dos minerais críticos e estratégicos. Representantes do setor expressaram preocupações de que o texto aumentou a insegurança regulatória em relação a projetos no país.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com um levantamento da CNN, um grupo de empresas listadas em bolsas internacionais viu uma perda de aproximadamente US$ 235 milhões em valor de mercado após a apresentação inicial do relatório, o que equivale a mais de R$ 1 bilhão.
Esse grupo inclui mineradoras de terras raras, grafite, cobre e níquel, que estão listadas em bolsas no Canadá e na Austrália. A avaliação de representantes do setor é que a queda está diretamente relacionada à percepção de um aumento no risco regulatório no Brasil, especialmente devido a dispositivos que ampliam o poder do governo sobre ativos considerados estratégicos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Preocupações com o Poder do Governo
Entre os principais pontos de preocupação estão a possibilidade de análise prévia de operações societárias, contratos internacionais e a participação estrangeira em empresas que detêm direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos.
Os integrantes do setor acreditam que o texto pode permitir que o governo condicione ou até impeça fusões, aquisições, a entrada de capital estrangeiro e acordos de fornecimento relacionados a projetos minerais no Brasil.
Leia também
Outro aspecto sensível é que a extensão desses poderes dependerá de regulamentação posterior por decreto, elaborado pelo próprio governo. Para as empresas do setor, a falta de critérios objetivos na lei aumenta a incerteza sobre quais operações poderão ser analisadas e quais investidores seriam considerados sensíveis, além de em quais situações o governo poderia impor restrições.
Impacto no Mercado e Reações do Setor
Investidores começaram a reavaliar ativos brasileiros de minerais críticos devido à possibilidade de maior intervenção estatal em projetos, exportações e operações corporativas. Algumas companhias já consideram a suspensão temporária de atividades no mercado de capitais até que haja mais clareza sobre o texto final e a regulamentação.
A preocupação também se estende a dispositivos que permitem ao governo estabelecer parâmetros e requisitos técnicos vinculados à exportação de minerais críticos e estratégicos.
Embora o relatório não crie um imposto de exportação de forma direta, representantes do setor afirmam que a redação abre espaço para futuras medidas que possam restringir ou encarecer a venda de minerais ao exterior, especialmente em casos de baixo processamento no Brasil.
O impacto observado até o momento é considerado uma reação inicial do mercado, e a perda pode aumentar se a imprensa internacional começar a cobrir mais intensamente os pontos sensíveis do relatório.
Elaboração e Votação do Relatório
O relatório do PL dos minerais críticos foi elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e busca encontrar um equilíbrio entre a demanda do governo por maior soberania sobre ativos estratégicos e a pressão do setor privado por incentivos e segurança jurídica.
O texto estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) e prevê incentivos fiscais, fundo garantidor e obrigações de investimento em pesquisa e inovação.
Apesar de reconhecerem avanços, representantes do setor privado afirmam que o texto precisa ser ajustado para reduzir a discricionariedade do governo e estabelecer parâmetros mais claros para a atuação do conselho. A votação do PL dos minerais críticos e estratégicos foi interrompida na última terça-feira (5) devido à pressão de mineradoras e parlamentares contra o poder de anuência prévia do governo sobre operações societárias.
Divisões Internas no Governo
Nos bastidores, a proposta de um poder de veto divide o governo. Uma parte acredita que esse mecanismo é necessário para proteger ativos estratégicos em meio à disputa global por minerais críticos, enquanto outra parte teme que isso possa afastar investidores e comprometer o desenvolvimento de projetos no Brasil.
Fontes indicam que integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Fazenda são majoritariamente contrários a um poder amplo de veto do Executivo sobre operações no setor mineral.
A posição pública do governo até agora tem sido de apoio ao relatório. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, declarou que o governo apoia o texto apresentado por Arnaldo Jardim. O setor busca duas alternativas: a primeira é remover a exigência de anuência prévia, substituindo-a por um modelo de comunicação ao governo; a segunda, caso a análise prévia seja mantida, é definir os parâmetros na lei, e não apenas em um decreto posterior.