Mineradoras brasileiras enfrentam queda drástica após relatório sobre minerais críticos

Ações de Mineradoras no Brasil Sofrem Queda Após Relatório sobre Minerais Críticos

As ações de mineradoras com ativos de minerais críticos no Brasil enfrentaram uma queda significativa após a divulgação do relatório do PL dos minerais críticos e estratégicos. Representantes do setor expressaram preocupações de que o texto aumentou a insegurança regulatória em relação a projetos no país.

De acordo com um levantamento da CNN, um grupo de empresas listadas em bolsas internacionais viu uma perda de aproximadamente US$ 235 milhões em valor de mercado após a apresentação inicial do relatório, o que equivale a mais de R$ 1 bilhão.

Esse grupo inclui mineradoras de terras raras, grafite, cobre e níquel, que estão listadas em bolsas no Canadá e na Austrália. A avaliação de representantes do setor é que a queda está diretamente relacionada à percepção de um aumento no risco regulatório no Brasil, especialmente devido a dispositivos que ampliam o poder do governo sobre ativos considerados estratégicos.

Preocupações com o Poder do Governo

Entre os principais pontos de preocupação estão a possibilidade de análise prévia de operações societárias, contratos internacionais e a participação estrangeira em empresas que detêm direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos.

Os integrantes do setor acreditam que o texto pode permitir que o governo condicione ou até impeça fusões, aquisições, a entrada de capital estrangeiro e acordos de fornecimento relacionados a projetos minerais no Brasil.

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Outro aspecto sensível é que a extensão desses poderes dependerá de regulamentação posterior por decreto, elaborado pelo próprio governo. Para as empresas do setor, a falta de critérios objetivos na lei aumenta a incerteza sobre quais operações poderão ser analisadas e quais investidores seriam considerados sensíveis, além de em quais situações o governo poderia impor restrições.

Impacto no Mercado e Reações do Setor

Investidores começaram a reavaliar ativos brasileiros de minerais críticos devido à possibilidade de maior intervenção estatal em projetos, exportações e operações corporativas. Algumas companhias já consideram a suspensão temporária de atividades no mercado de capitais até que haja mais clareza sobre o texto final e a regulamentação.

A preocupação também se estende a dispositivos que permitem ao governo estabelecer parâmetros e requisitos técnicos vinculados à exportação de minerais críticos e estratégicos.

Embora o relatório não crie um imposto de exportação de forma direta, representantes do setor afirmam que a redação abre espaço para futuras medidas que possam restringir ou encarecer a venda de minerais ao exterior, especialmente em casos de baixo processamento no Brasil.

O impacto observado até o momento é considerado uma reação inicial do mercado, e a perda pode aumentar se a imprensa internacional começar a cobrir mais intensamente os pontos sensíveis do relatório.

Elaboração e Votação do Relatório

O relatório do PL dos minerais críticos foi elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e busca encontrar um equilíbrio entre a demanda do governo por maior soberania sobre ativos estratégicos e a pressão do setor privado por incentivos e segurança jurídica.

O texto estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) e prevê incentivos fiscais, fundo garantidor e obrigações de investimento em pesquisa e inovação.

Apesar de reconhecerem avanços, representantes do setor privado afirmam que o texto precisa ser ajustado para reduzir a discricionariedade do governo e estabelecer parâmetros mais claros para a atuação do conselho. A votação do PL dos minerais críticos e estratégicos foi interrompida na última terça-feira (5) devido à pressão de mineradoras e parlamentares contra o poder de anuência prévia do governo sobre operações societárias.

Divisões Internas no Governo

Nos bastidores, a proposta de um poder de veto divide o governo. Uma parte acredita que esse mecanismo é necessário para proteger ativos estratégicos em meio à disputa global por minerais críticos, enquanto outra parte teme que isso possa afastar investidores e comprometer o desenvolvimento de projetos no Brasil.

Fontes indicam que integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Fazenda são majoritariamente contrários a um poder amplo de veto do Executivo sobre operações no setor mineral.

A posição pública do governo até agora tem sido de apoio ao relatório. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, declarou que o governo apoia o texto apresentado por Arnaldo Jardim. O setor busca duas alternativas: a primeira é remover a exigência de anuência prévia, substituindo-a por um modelo de comunicação ao governo; a segunda, caso a análise prévia seja mantida, é definir os parâmetros na lei, e não apenas em um decreto posterior.