Isenção de IPVA em Minas Gerais: Novas Regras em 2026

O governo de Minas Gerais anunciou uma nova lei que traz benefícios para os motoristas estaduais. A medida, sancionada pelo governador Romeu Zema, concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para uma série de veículos, a partir de setembro de 2025.

A legislação, que alterou o Código Tributário Estadual, estabelece um teto de 20% para multas moratórias em diversos tributos e taxas. A isenção se aplica a veículos novos fabricados em Minas Gerais, desde que movidos a etanol. Além disso, carros elétricos, híbridos e a gás natural também estão isentos, conforme informações da Band.

O valor máximo do veículo para qualificar-se para a isenção é de R$ 199 mil. O calendário de pagamentos do IPVA começa em 9 de fevereiro e permite o pagamento em até três parcelas mensais, dependendo do número final da placa do veículo.

Motoristas que pagarem em dia os débitos do veículo em 2024 e 2025 também receberão uma dedução extra de 3% referente ao programa Bom Pagador.

Calendário de Pagamentos do IPVA (2026)

Cota única/1ª parcela:

Leia também:

IPVA 2026: Isenção Surpreendente para Milhões de Veículos em Todo o Brasil!

Idosos no Brasil: Direitos Garantidos e Benefícios que Você Precisa Conhecer Já!

Supermercados em Feriado: Nova Lei Exige Negociação e Mudanças Radicais!

9 de fevereiro

10 de fevereiro

11 de fevereiro

12 de fevereiro

13 de fevereiro

2ª parcela:

9 de março

10 de março

11 de março

12 de março

13 de março

3ª parcela:

9 de abril

10 de abril

11 de abril

12 de abril

13 de abril

Quem Mais Tem Direito à Isenção?

Além dos veículos novos fabricados em Minas Gerais, a lei também concede isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, ou seja, carros fabricados em 2006 ou anteriores. É importante ressaltar que a isenção se aplica apenas ao IPVA, enquanto a taxa de licenciamento anual continua sendo obrigatória.

Critérios de Isenção do IPVA em Minas Gerais

A isenção do IPVA em Minas Gerais se estende a diversas categorias de veículos, incluindo:

• Entidades Filantrópicas
• Veículos de Embaixada
• Pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista
• Condutores Profissionais Autônomos – TAXISTA
• Veículos de Valor Histórico
• Veículos Recuperados de Roubo
• Veículos Sinistrados com Perda Total
• Veículo Objeto de Sorteio
• Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público
• Veículo Cedido em Comodato
• Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito