Atualização da Lei em Minas Gerais: Isenção de Impostos e Redução de Taxas em 2026
Uma nova legislação em Minas Gerais, sob a liderança de Romeu Zema, garante isenção de impostos para ações específicas em 2026. A Lei nº 25.716, publicada em 17 de janeiro de 2026, modifica aspectos da Lei 6.763 de 1975, conforme informações da Assembleia Legislativa do estado.
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A norma permite que o governo conceda isenção de ICMS nas doações de alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal. Essa isenção se aplica quando as doações são destinadas a órgãos públicos, hospitais ou organizações sem fins lucrativos.
Além disso, entidades com atuação internacional que realizem ações de assistência social ou saúde em Minas Gerais também estão contempladas.
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Redução de Taxas e Isenção de IPVA
A legislação também prevê uma redução de até 50% na taxa de transferência de propriedade de veículos ou no primeiro emplacamento, proporcionando economia direta ao contribuinte. Minas Gerais mantém regras específicas para isenção de IPVA, abrangendo veículos de embaixadas, automóveis de pessoas com deficiência e carros com 20 anos ou mais de fabricação, que não pagam IPVA em 2026.
Os contribuintes podem verificar sua situação no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e solicitar os benefícios, caso atendam aos critérios estabelecidos.
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Isenção de ITBI na Compra do Primeiro Imóvel
Outra medida importante é a isenção de ITBI para famílias de baixa renda na aquisição do primeiro imóvel. O ITBI, que é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, oficializa a transferência de propriedade no cartório. A economia pode chegar a 3% do valor do imóvel, representando cerca de R$ 4 mil, dependendo do caso.
É essencial que o comprador solicite a isenção antes de assinar a escritura ou o contrato, pois a falta desse pedido pode resultar na perda do direito ao benefício.
Quem Pode Garantir Isenção de Impostos em 2026?
Em 2026, podem obter isenção de impostos em Minas Gerais empresas que realizarem doações conforme a nova lei, proprietários de veículos que se enquadrem nas regras de isenção do IPVA, cidadãos que solicitarem redução nas taxas de transferência e famílias de baixa renda que pedirem a dispensa do ITBI na compra do primeiro imóvel.
Portanto, é fundamental verificar os critérios e agir antes dos prazos oficiais para assegurar os benefícios disponíveis.
