Minas Gerais Facilita Pagamento do IPVA para VeÃculos Antigos
Minas Gerais acaba de ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) para veÃculos com mais de 20 anos de fabricação. Uma nova legislação, aprovada em 9 de dezembro, garante o fim definitivo do imposto para milhões de motoristas a partir de 2026.
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A medida estabelece um tempo máximo de fabricação para isenção em todo o paÃs.
A nova legislação padroniza um critério que antes variava de estado para estado. Isso impacta diretamente Minas Gerais, durante o governo de Romeu Zema, ao aumentar o número de veÃculos que se beneficiam da isenção. Até então, apenas cinco estados – Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins – não ofereciam a isenção automática para carros com mais de 20 anos.
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De acordo com informações do portal AutoEsporte, com a nova regra, esses estados agora seguem o mesmo critério. Anteriormente, a isenção em Minas Gerais era restrita a veÃculos de placa preta ou com reconhecimento de valor histórico, o que excluÃa a maioria dos carros.
Agora, o benefÃcio se estende a todos os veÃculos que atingem o tempo mÃnimo de fabricação – 20 anos.
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A situação era ainda mais rÃgida em outros estados. Em Alagoas, a isenção se aplicava apenas a veÃculos fabricados até 31 de dezembro de 2002. Em Pernambuco, não havia isenção baseada no tempo de fabricação. Em Santa Catarina e Tocantins, a isenção ocorria para modelos com 30 anos de fabricação.
A nova lei, aprovada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, de autoria do senador Cleitinho Azevedo, unificará o critério nacional.
Apesar de entrar em vigor durante o mandato de Romeu Zema, a mudança não é uma iniciativa do governo estadual. A nova regra, que se aplica a veÃculos de passeio, caminhonetes e veÃculos mistos, mas não a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, representa uma alteração constitucional de alcance nacional.
