Minas Gerais Facilita Pagamento do IPVA para Veículos Antigos

Minas Gerais acaba de ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Uma nova legislação, aprovada em 9 de dezembro, garante o fim definitivo do imposto para milhões de motoristas a partir de 2026.

A medida estabelece um tempo máximo de fabricação para isenção em todo o país.

A nova legislação padroniza um critério que antes variava de estado para estado. Isso impacta diretamente Minas Gerais, durante o governo de Romeu Zema, ao aumentar o número de veículos que se beneficiam da isenção. Até então, apenas cinco estados – Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins – não ofereciam a isenção automática para carros com mais de 20 anos.

De acordo com informações do portal AutoEsporte, com a nova regra, esses estados agora seguem o mesmo critério. Anteriormente, a isenção em Minas Gerais era restrita a veículos de placa preta ou com reconhecimento de valor histórico, o que excluía a maioria dos carros.

Agora, o benefício se estende a todos os veículos que atingem o tempo mínimo de fabricação – 20 anos.

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A situação era ainda mais rígida em outros estados. Em Alagoas, a isenção se aplicava apenas a veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002. Em Pernambuco, não havia isenção baseada no tempo de fabricação. Em Santa Catarina e Tocantins, a isenção ocorria para modelos com 30 anos de fabricação.

A nova lei, aprovada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, de autoria do senador Cleitinho Azevedo, unificará o critério nacional.

Apesar de entrar em vigor durante o mandato de Romeu Zema, a mudança não é uma iniciativa do governo estadual. A nova regra, que se aplica a veículos de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, representa uma alteração constitucional de alcance nacional.