A condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, nesta quinta-feira (11), representa o primeiro caso na história do Brasil em que militares e um ex-presidente da República são considerados culpados pelo crime de golpe de Estado.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão, incluindo 24 anos em regime fechado e inicial.
Os ministros destacaram a importância histórica do julgamento. O relator, Alexandre de Moraes, fez referência ao golpe de 1964 e Flávio Dino afirmou que o ato que instaurou a ditadura militar no Brasil possuía menos provas documentais do que a tentativa da organização criminosa atualmente condenada.
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Bolsonaro e aos demais réus foram submetidos às penas impostas pela Suprema Corte.
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses em regime de encarceramento fechado.
- Mauro Cid recebe liberdade condicional após cumprir pena de dois anos em regime aberto.
- Walter Braga Netto: pena de 26 anos com regime prisional rigoroso.
- Almir Garnier cumpriu 24 anos em regime fechado inicial.
- Alexandre Ramagem, 16 anos, 1 mês e 15 dias de detenção em regime semiaberto.
- Anderson Torres: 36 anos de prisão em regime fechado invulgar.
- Augusto Heleno: 21 anos de regime de fechamento inicial.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos sob regime fechado.
Sanções e demais punições
Com a pronúncia das sentenças, a Primeira Turma do STF estabeleceu multas e mais punições aos réus condenados.
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- Distribuição de 30 milhões de reais de forma solidária.
- Alexandre Ramagem (PL-RJ) perdeu o mandato de deputado federal.
- Exclui-se o indivíduo do prazo de oito anos após a realização da pena.
- Ramagem e Torres perderam seus cargos de delegado de polícia.
- Com a sentença transitada em julgado, o Superior Tribunal Militar será acionado para a perda de patente ou posto dos militares condenados.
Fonte por: CNN Brasil
