Novos Processos para Militares Condenados por Tentativa de Golpe de Estado

Militares que foram condenados a mais de dois anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado enfrentarão um novo processo na Justiça Militar, que pode levar à perda de suas patentes. Entre os envolvidos estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; Almir Garnier, almirante da Marinha; e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

A ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada na última semana, permitindo o início do cumprimento das penas. Na quarta-feira (26), o Tribunal Militar começou a avaliar a possibilidade de cassação das patentes dos militares condenados.

Processo de Perda de Patente

O procedimento para a perda de patente de oficiais das Forças Armadas segue um rito específico, conforme o Regimento Interno da Corte militar. A cassação ocorre somente após a condenação definitiva, quando a sentença transita em julgado. Nesse momento, o procurador-geral da Justiça Militar inicia o processo, enviando uma representação ao Tribunal Militar.

Um ministro relator é designado para o caso e deve intimar o militar, que terá dez dias para apresentar sua defesa por escrito. Se não houver manifestação, um defensor público será nomeado para elaborar a defesa no mesmo prazo. Após essa etapa, o processo é revisado por outro ministro antes de ser incluído na pauta de julgamento.

Decisão e Consequências

Na sessão de julgamento, o presidente do Tribunal inicia a análise, e os ministros votam sobre a questão. A perda de patente, caso decidida, só será efetivada após o trânsito em julgado. O Tribunal comunicará oficialmente o resultado ao comandante da força correspondente, que será responsável pela execução da decisão.

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Apesar da possível perda de patente, os militares condenados poderão continuar recebendo remuneração, incluindo pensões para suas esposas e familiares. O professor de direito constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, acredita que o Superior Tribunal Militar (STM) não deve cassar as patentes dos militares envolvidos na trama golpista.

Sampaio argumenta que, considerando a história do STM, que possui 217 anos, a Corte tende a preservar os valores militares nas decisões. Ele observa que, embora o tribunal seja rigoroso em casos de corrupção e fraudes, pode considerar os atos dos oficiais como penalmente relevantes, mas insuficientes para a cassação de suas patentes.