O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou nesta segunda-feira 4 duas leis aprovadas pelo Congresso em julho: a primeira, que previa o reajuste nas aposentadorias; e a outra, que ampliava a proteção a pessoas com deficiência. O governo, ao anunciar os vetos, argumentou que ambas comprometem a meta de equilíbrio fiscal.
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A gestão dos recursos públicos deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com os fins públicos e o princípio da boa administração, conforme decreto assinado por Milei e publicado no Diário Oficial.
A decisão de Milei não foi inesperada. Em julho, ao se pronunciar na Bolsa de Comércio de Buenos Aires, ele já havia anunciado que vetaria os projetos: “Todos sabem o que vou fazer. Vamos vetar. E mesmo na circunstância de que o veto seja revogado [pelo Congresso], vamos judicializar”.
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Entre os projetos rejeitados, encontrava-se a retomada de uma moratória que possibilitaria a aposentadoria de trabalhadores sem os 30 anos de contribuição exigidos. O país possui mais de 40% da força laboral na informalidade. Também foi vetada a criação de um bônus adicional de 40 mil pesos (aproximadamente 30 dólares) e um aumento de 7,2% nos benefícios.
Outro texto bloqueado previa ações emergenciais no atendimento a pessoas com deficiência, abrangendo a regularização de pagamentos pendentes, a asseguração de repasses até 2027 e a retomada da reserva de vagas para empregos no setor público, que havia sido abolida pelo governo vigente.
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Conforme o Orçamento do Congresso, o impacto fiscal da lei de emergência sobre pessoas com deficiência pode variar entre 0,22% e 0,42% do PIB. Já a administração Milei estimou que a soma dos projetos representaria um gasto adicional de mais de 7 trilhões de pesos neste ano e cerca de 17 trilhões até 2026.
O veto se insere em uma política de ajuste que já impactava universidades públicas e aposentados. Pesquisas particulares indicam que mais de 70% dos beneficiários recebem apenas o valor mínimo, correspondente a 275 dólares, um valor abaixo da linha da pobreza e adequado para apenas um terço do valor básico de um idoso.
Esta é a segunda vez que Milei impede aumentos nas aposentadorias – a primeira ocorreu em agosto de 2024. O governo declara que a política de superávit fiscal é “permanente e inegociável”.
As políticas implementadas geraram intensa mobilização social. Manifestações e atos de protesto em apoio a aposentados, universidades e pessoas com deficiência foram dispersos pela polícia, com ocorrência de feridos e detidos.
Fonte por: Carta Capital
