O Senado da Argentina se reunirá nesta sexta-feira, 27 de outubro de 2026, para debater e votar um projeto de lei que propõe uma mudança significativa no sistema de justiça juvenil. O governo de Javier Milei, de orientação de extrema direita, demonstra confiança de obter os votos necessários para reduzir a idade para a responsabilização penal de 14 anos, atualmente definida em 16.
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Essa medida, central na agenda de política criminal do governo, busca reformar a legislação que remonta ao período da ditadura militar.
Pontos Chave da Proposta
O projeto, com o lema “quem comete crimes pagará o preço”, foca na redução da idade de responsabilidade penal. O governo argumenta que um jovem de 14 anos possui a capacidade de compreender a natureza criminosa de seus atos e, portanto, deve responder legalmente por seus crimes graves.
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A proposta inclui a eliminação da prisão perpétua e estabelece uma pena máxima de 15 anos para crimes graves, além de medidas socioeducativas e programas de reintegração para menores.
Para crimes com penas inferiores a três anos, a legislação prevê a não aplicação de penas de prisão. Em casos com penas entre três e dez anos, sem envolvimento de morte ou lesões graves, a prioridade será dada a sanções alternativas, como programas de educação e desenvolvimento social.
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Uma cláusula de financiamento foi incluída, buscando garantir a implementação do novo sistema.
Controvérsias e Argumentos de Especialistas
Apesar do apoio do governo, a proposta enfrenta forte oposição de especialistas, que apontam a falta de evidências de que endurecer o sistema de justiça juvenil reduza a criminalidade. Eles defendem que o problema é estrutural, decorrente de condições de exclusão social, e alertam que a redução da idade de responsabilidade penal pode ser apenas um gesto simbólico sem impacto real nas estatísticas criminais.
Histórico da Proposta e Contexto Atual
A discussão sobre a redução da idade de responsabilidade penal já havia ocorrido em 2024, quando o governo Milei propôs inicialmente a redução para 13 anos. Após meses de debate e um consenso alcançado por uma comissão conjunta, a idade foi fixada em 14 anos, mas a votação em plenário não ocorreu.
A discussão voltou a ganhar destaque em 2026, em um momento de grande sensibilidade social, após a ocorrência de crimes cometidos por adolescentes, como o caso de Santa Fé, em dezembro de 2025, onde dois jovens de 14 e 15 anos foram acusados de homicídio.
