O ano de 2026 marca uma nova etapa na regulamentação do trânsito brasileiro, com a definição clara de quais veículos de micromobilidade são considerados leves e quais exigem habilitação. A decisão, tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), busca diferenciar a micromobilidade leve, como patinetes e bicicletas elétricas, do transporte motorizado, garantindo maior segurança e organização no espaço urbano.
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Veículos Isentos de CNH
A nova regulamentação estabelece que dois tipos específicos de veículos elétricos estão isentos da necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. São eles: bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes elétricos e skates motorizados.
Para que uma bicicleta elétrica seja considerada isenta da CNH, ela deve ter um motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar apenas com a força do pedal e não ultrapassar 32 km/h. Já os veículos autopropelidos devem ter um limite de 1.000 watts de potência, uma velocidade máxima de 32 km/h e dimensões específicas, como largura de até 70 cm.
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Ciclomotores: Aumento das Exigências
Por outro lado, a regulamentação define que scooters elétricas de maior potência, que ultrapassam os limites de velocidade e potência, são classificadas como ciclomotores. Esses veículos exigem a posse da CNH categoria A ou ACC, registro e emplacamento no Detran, além do uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro.
Multas e Penalidades
O descumprimento da nova lei acarreta em multas e penalidades. Circular com um ciclomotor em local proibido é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH. A falta de registro ou licenciamento do veículo gera multa de R$ 293,47, acompanhada da apreensão do veículo.
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A ausência do capacete representa uma das infrações mais severas, podendo resultar na suspensão do direito de dirigir.
Como Evitar Multas e Circular Legalmente
Para evitar multas e garantir a circulação legal, é fundamental que os usuários de veículos de micromobilidade levem em consideração o enquadramento do seu veículo. Ao respeitar os limites de potência e velocidade, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos continuam livres da exigência da CNH.
A compreensão das regras é a chave para uma circulação segura e em conformidade com a lei.
