Michelle Bolsonaro (PL) elogiou a posição do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seu perfil no Instagram, na terça-feira (22), Michelle fez uma brincadeira com o nome do único ministro a votar contra as determinações: “Fux está sendo um facho de ‘lux’ no STF?” A maioria da Primeira Turma confirmou as restrições.
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Fux discordou da maioria da Primeira Turma do Supremo sobre a decisão de impor restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente. Em cinco páginas, o ministro considerou que a decisão pode configurar julgamento antecipado e citou a restrição à “liberdade de expressão”.
Fux declarou que a extensão das medidas aplicadas é inadequada em relação aos direitos do réu, incluindo a liberdade de locomoção e a liberdade de expressão. Segundo o ministro, os fundamentos que justificariam a imposição dessas medidas não foram comprovados no comportamento de Jair Bolsonaro.
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O ministro não concordou com a avaliação dos demais magistrados de que o ex-presidente apresentava risco de fuga. Fux também não viu indícios de que Bolsonaro articulou sanções ao país com autoridades estrangeiras, tentando coagir o curso do processo que responde na Corte por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ministro não concordou com a restrição de acesso às redes entendendo que restringe de forma desproporcional a liberdade de expressão de Bolsonaro.
Fux proferiu seu voto na segunda-feira (21). A Segunda Turma já havia formado maioria para manter as cautelares desde sexta-feira. O resultado foi de 4 votos a 1. Lúcia Vasconcelos, Cristiano Zanin Martins e Flavio Dino acompanharam o ministro. A sessão ocorreu no plenário virtual, modalidade de votação em que os ministros emitem seus votos de forma eletrônica.
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O juiz aguardou os últimos momentos para se pronunciar sobre o caso. O regimento interno do Tribunal estabelece que, se um ministro não apresentar o voto na sessão virtual dentro do prazo, ele é considerado ausente. Michelle já havia elogiado Luiz Fux em outras ocasiões. No julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por desenhar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, Moraes defendeu pena de 14 anos de prisão. Paralelamente, Fux propôs a pena de um ano e seis meses. A posição de Moraes foi vencedora, porém a atitude de Fux recebeu elogios da ex-primeira-dama.
“Não podemos desistir da nossa nação, nós somos cristãos, acreditamos em Deus, acreditamos que o sol da justiça vai voltar no nosso Brasil. Porque a balança só pende para um lado?”, disse Michelle em discurso durante um ato pró-anistia, em Brasília. “Aqui, um agradecimento ao ministro Luiz Fux, que foi sensato em seu voto em favor de Débora. Muito obrigada”, concluiu.
Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Carol Santos
Fonte por: Jovem Pan
