Assédio no Trabalho: Funcionária Recebe Indenização Após Reconhecimento de Danos Morais

A 5ª Turma do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) decidiu em favor de uma funcionária que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho, resultando em uma indenização de R$ 20 mil. A decisão veio após o reconhecimento da ocorrência de doença ocupacional e da gravidade do transtorno ansioso-depressivo sofrido pela vítima.

Detalhes do Caso e Argumentos das Partes

O caso teve início com a alegação da empresa de que se tratava de “brincadeiras” e de um “dano moral horizontal”, argumentando que o assédio era praticado por colegas no mesmo nível hierárquico. No entanto, a perícia médica e os relatórios confirmaram a ocorrência de bullying.

A funcionária, que possui TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), relatou ter sido alvo de ofensas como “lerda” e “gospel” por seus colegas. O assédio escalou até um concurso interno, onde recebeu um troféu de “lerdeza”, intensificando seu constrangimento e gerando crises de ansiedade.

Decisão do Tribunal e Justificativa

O Tribunal considerou que a omissão da empresa em não tomar providências após tomar conhecimento do quadro de assédio gerou o dever de indenizar. A decisão final reconheceu a doença ocupacional e a estabilidade acidentária da trabalhadora.

Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 50 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 20 mil, justificando-se pela natureza pedagógica da reparação e a extensão do dano.

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Alterações na Sentença e Consequências

A sentença também alterou o pedido de rescisão indireta para um pedido de demissão pela trabalhadora, uma vez que ela não retornou à função após a alta previdenciária.