Mercosul e União Europeia Assinam Acordo de Livre Comércio
Após 26 anos de negociações, Mercosul e União Europeia formalizaram, neste sábado (17), o acordo de livre comércio entre os blocos. A ratificação ocorreu no último dia 9 pelo Conselho Europeu, que exigiu a aprovação de pelo menos 15 dos 27 países, representando 65% da população do bloco.
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A Itália, ao dar seu aval, possibilitou que o Conselho alcançasse a maioria necessária para a aprovação. Apenas França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se opuseram, mas isso não foi suficiente para barrar a decisão, já que os demais países favoráveis garantiram os critérios exigidos nas votações do Conselho da União Europeia.
Detalhes do Acordo
Após a assinatura, o acordo precisa ser ratificado por cada país membro da UE, onde uma maioria simples é necessária. O Mercosul representa 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, que atualmente correspondem a 35%, ao longo de um período de 15 anos.
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A União Europeia eliminará gradualmente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até dez anos. Em contrapartida, o Mercosul eliminará tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.
Importações e Cotas
Para produtos agrícolas sensíveis, a UE oferecerá cotas maiores, incluindo 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá uma cota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos. Também há cotas para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel e milho.
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As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Defensores do acordo afirmam que as importações existentes demonstram que o Mercosul atende aos padrões da UE.
Posições Favoráveis e Críticas
A Comissão Europeia, apoiada por países como Alemanha e Espanha, argumenta que o acordo oferece uma alternativa à dependência da China, especialmente em relação a minerais críticos como o lítio. O acordo é considerado o maior já firmado pela UE em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros em impostos sobre exportações anualmente.
Por outro lado, críticos do acordo alertam que ele pode resultar na importação de produtos sul-americanos, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões ambientais e de segurança alimentar da UE. A Comissão Europeia assegura que os padrões não serão flexibilizados e que o acordo inclui compromissos ambientais.
Reações e Medidas de Salvaguarda
A França, maior produtora de carne bovina da UE, havia condicionado sua assinatura à proteção dos interesses agrícolas do país, mas agora rejeita o acordo. Itália, Hungria e Polônia também expressaram oposição, mas a situação mudou com a aprovação do acordo.
A Comissão Europeia estabeleceu um mecanismo que permite suspender o acesso preferencial do Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, caso haja aumento nas importações ou queda nos preços. O próximo orçamento da UE destinará um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para apoiar os agricultores da UE, além de antecipar 45 bilhões de euros em apoio.
