Aprovação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia
A Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul) aprovou na manhã desta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O colegiado, vinculado ao Congresso Nacional e ao Mercosul, é composto por 10 senadores e 27 deputados federais.
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Com a aprovação do texto pela Parlasul, o acordo agora será analisado no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. A expectativa é que a votação na Câmara ocorra ainda hoje, em regime de urgência. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que essa votação é uma das prioridades dos congressistas nesta semana.
Detalhes do Acordo
Relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o texto do acordo prevê a redução de impostos de importação e regras para facilitar o comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e barreiras técnicas. O tratado foi assinado em 17 de janeiro, após mais de 20 anos de negociações.
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Após a aprovação pelo Congresso brasileiro, o acordo precisa ser ratificado por maioria simples no Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul. Caso a ratificação ocorra ainda no primeiro semestre, o Brasil poderá implementar o tratado sem depender da aprovação dos demais países do bloco.
Expectativas e Aprovações na América do Sul
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), expressou a expectativa do governo de que o tratado seja implementado no segundo semestre de 2026. Na América do Sul, o acordo já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados da Argentina e de uma comissão especial no Uruguai, que é equivalente à Parlasul.
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Benefícios do Acordo
O acordo Mercosul-União Europeia visa reduzir tarifas e facilitar o comércio entre os dois blocos, aumentando o fluxo de exportações e importações. Isso pode ampliar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos como azeite de oliva, chocolates, queijos e vinhos.
Para as exportações brasileiras, o acordo prevê a eliminação de tarifas em produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose. Além disso, haverá isenção tarifária para minerais críticos, essenciais para a transição energética, permitindo ao Brasil maior acesso a tecnologias de ponta na mineração.
Salvaguardas e Preocupações do Agronegócio
Com o intuito de proteger os agricultores europeus, o Parlamento Europeu propôs a adoção de salvaguardas para limitar o crescimento das exportações do Mercosul. Essas salvaguardas podem suspender os descontos nas tarifas de importação de produtos agrícolas do bloco sul-americano, caso prejudiquem os produtores europeus.
Embora essa condição tenha gerado descontentamento entre os países do Mercosul, ela foi considerada necessária para a assinatura do tratado. No entanto, as salvaguardas geram preocupação no agronegócio brasileiro, especialmente em setores específicos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta que essas medidas podem comprometer a competitividade do Brasil.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que o governo regulamentará as salvaguardas por decreto, garantindo que produtos europeus também possam ter seus descontos de importação suspensos se afetarem os produtores brasileiros.
