Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia: Oportunidades para o Setor Mineral
O setor mineral vê a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, agendada para o próximo sábado (17) no Paraguai, como uma chance “relevante” para a atividade mineral e a economia do Brasil. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que representa mais de 300 empresas responsáveis por cerca de 85% da produção mineral nacional, destaca que o acordo favorece a atração de investimentos e mantém instrumentos essenciais de política industrial.
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Além disso, o Ibram ressalta que o acordo introduz novos requisitos regulatórios e ambientais, exigindo adaptações das empresas do setor. Esses desafios, no entanto, estão alinhados com as tendências internacionais de sustentabilidade e rastreabilidade, podendo fortalecer a competitividade do Brasil como fornecedor confiável de minerais críticos.
Tratamento Estratégico para a Mineração
A mineração e seus produtos associados foram considerados estratégicos no acordo, em consonância com a política industrial e de segurança da União Europeia. A UE afirma que o acordo será crucial para garantir o abastecimento de matérias-primas críticas, uma vez que os países do Mercosul são grandes produtores desses materiais, com práticas seguras e sustentáveis.
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Os minerais críticos terão uma liberalização mais rápida em comparação a produtos sensíveis, como queijos e vinhos, que possuem prazos longos e cotas tarifárias. De acordo com os anexos tarifários, muitos minerais e compostos minerais terão tarifas de importação zeradas na UE em até quatro ou cinco anos após a implementação do tratado, com algumas eliminações imediatas.
Benefícios para a Indústria Mineral Brasileira
O acordo não beneficia apenas as exportações, mas também reduz custos para a indústria mineral nacional, eliminando tarifas de importação de máquinas e equipamentos especializados. Equipamentos como perfuratrizes terão tarifas zeradas imediatamente, facilitando o acesso a tecnologias avançadas da Europa.
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Países como Suécia e Alemanha, grandes fabricantes desse tipo de equipamento, podem ajudar o Brasil a diversificar seus fornecedores e reduzir a dependência de tecnologias dos Estados Unidos e da China.
Salvaguardas e Oportunidades para o Brasil
Apesar da abertura comercial, o Brasil manteve instrumentos de proteção à sua política industrial. Durante a renegociação do acordo entre 2023 e 2024, o país preservou o direito de impor restrições à exportação de minerais críticos, se necessário, para estimular a agregação de valor internamente.
A União Europeia reconhece sua dependência de importações de matérias-primas críticas para sustentar sua transição energética e digital. Esse cenário oferece ao Brasil a oportunidade de se estabelecer como um fornecedor estratégico, atraindo investimentos para a extração, processamento e refino de minerais.
Integração entre Comércio e Investimento
O acordo também garante tratamento não discriminatório, obrigando os países do Mercosul a oferecer às empresas europeias as mesmas condições que as nacionais. Isso se aplica ao acesso a licenças, autorizações e incentivos previstos na legislação local, reduzindo o risco de barreiras regulatórias.
Além disso, o acordo estimula a instalação de empresas europeias no Brasil e garante acesso preferencial ao mercado europeu para produtos exportados. Essa estrutura melhora a viabilidade econômica de projetos industriais de longo prazo, favorecendo a instalação de plantas de processamento e beneficiamento de minerais críticos.
