Mercosul e quatro países europeus assinam acordo de livre comércio

O Mercosul avança em acordos comerciais com a União Europeia, buscando outras parcerias além do acordo com os 27 países da UE. O bloco firmou, na terça-feira 16, um tratado com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

A Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein compõem uma associação denominada Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, sigla em inglês). Essa parceria multilateral estabelece um mercado de 290 milhões de consumidores, abrangendo economias com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 4,39 trilhões, o que equivale a mais de R$ 23 trilhões em 2024.

A negociação começou em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram definidos em junho de 2025, em Buenos Aires, ocasião em que a Argentina exercia a presidência rotativa do Mercosul.

A assinatura do acordo Mercosul-Efta ocorreu no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. O Brasil exerce a presidência pro tempore do grupo, que engloba a Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela (atualmente suspensa), além dos estados associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname.

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Multilateralismo

O encontro, que contou com a presença de ministros e diplomatas dos países membros, destacou-se pela promoção da união entre as nações globalmente, em um contexto onde políticas protecionistas implementadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, representam uma ameaça ao comércio internacional, com a aplicação de tarifas sobre produtos importados para os EUA.

O vice-presidência da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, considerou o acordo como um “grande e importante” avanço.

Em um cenário de incertezas, demonstramos a viabilidade de fortalecer o multilateralismo e o comércio livre. O comércio une as nações, e o desenvolvimento fomenta a paz.

Para ele, existem avanços sociais, incluindo a criação de empregos, renda e chances; econômicos, como a complementação econômica, a integração produtiva, a inovação e o fortalecimento de setores produtivos; e ambientais.

Preço abusivo.

Após o evento, questionado sobre o aumento, Alckmin afirmou que o esforço e a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são de “diálogo e negociação”.

Ele também celebrou a decisão dos Estados Unidos, datada do último dia 5, de remover a celulose da lista de produtos sujeitos a tarifas.

Comércio livre.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que as negociações com a Efta foram caracterizadas por “persistência e espírito de cooperação”. Ele se juntou à defesa da integração entre os países.

Declarou que se emite um sinal evidente de que, em um cenário caracterizado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo, a defesa do comércio internacional baseado em regras permanece como um instrumento para impulsionar o crescimento econômico e a prosperidade de nossos povos.

O Brasil sofre o maior impacto da tributação imposta pelos Estados Unidos, que atinge 50% em grande parte dos produtos que comercializamos para eles. Para a União Europeia, a alíquota é de 15%. Quanto maior o número de tarifas, mais complexo se torna para os países venderem bens aos americanos.

No livre comércio, a redução ou o fim de tarifas estimula as trocas entre os parceiros, sem obstáculos comerciais. A ministra de Comércio e Indústria da Noruega, Cecile Myrseth, ressaltou o acordo em um “mundo marcado por incertezas”.

“O acordo transmite uma mensagem clara de que confiamos na cooperação e no poder do comércio para promover o desenvolvimento”, afirmou. O ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson, também mencionou o contexto de incerteza e declarou acreditar no comércio regido por regras.

Mercosul-EFTA

Os quatro países da Efta concentram uma população de 15 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de US$ 1,4 trilhão. Liechtenstein é considerado o segundo país mais rico do mundo, com um PIB per capita de aproximadamente US$ 186 mil; a Suíça, o quarto com cerca de US$ 104,5 mil; a Islândia, o sexto com cerca de US$ 87,2 mil; e a Noruega, o sétimo, com aproximadamente US$ 86,6 mil.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a implementação do acordo Efta resultará na eliminação de 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro, tornando os produtos do Mercosul mais competitivos nos mercados emergentes.

Em relação aos produtos agrícolas, haverá novas possibilidades de comércio para carne bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas (bananas, melões, uvas) e sucos de frutas (laranja, maçã), entre outros.

Devido à sua natureza de parceria mútua, o Mercosul também se tornará mais acessível às vendas da EFTA. Contudo, existem instrumentos para que os países exerçam defesa comercial.

O acordo Mercosul-Efta equilibra a expansão do acesso a mercados com a manutenção da capacidade do Estado de intervir em setores estratégicos, incluindo a utilização das compras governamentais como instrumento de política pública de desenvolvimento, destacou Vieira.

O acordo também engloba setores como investimentos, proteção da propriedade intelectual, compras governamentais, defesa comercial, regulamentações sanitárias e fitossanitárias, entre outros.

Existem estratégias ambientais, como aquela que favorece empresas de serviços digitais, somente se a base energética do país utilizar pelo menos 67% de energia renovável.

“É um compromisso inovador no campo da sustentabilidade”, declarou Mauro Vieira.

Assinar este acordo nas vésperas da COP30 de Belém representa que é possível e desejável incorporar as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento sustentável em nossa atividade empresarial.

Próximos passos

A assinatura do contrato não produz efeitos imediatos. É necessário concluir os procedimentos de internacionalização, que incluem a tradução do documento oficial e processos internos. No Brasil, por exemplo, requer aprovação pelo Congresso Nacional.

Os ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicaram que o Brasil está em direção a novas negociações comerciais.

O Brasil demonstra compromisso em finalizar em breve as negociações com os Emirados Árabes Unidos, retomar as tratativas com o Canadá e ampliar os acordos com México e Índia, entre demais áreas de diálogo.

Os ministérios recordam que, em 2023, houve a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura.

União Europeia

O vice-presidente Alckmin e o ministro Vieira expressaram otimismo quanto à assinatura de um acordo de livre comércio com a UE em 2024. “Excelentes perspectivas”, declarou Vieira.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE tem sido aguardado há aproximadamente 25 anos. Os termos da parceria multilateral foram estabelecidos em dezembro do ano anterior, porém, ainda necessita ser aprovado no Parlamento europeu. Em 3 de setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, submeteu o texto à apreciação do Parlamento. A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE.

Conforme o governo brasileiro, o acordo representará um mercado de mais de 700 milhões de pessoas e corresponderá a 26% da economia mundial.

Para ser aprovado, é necessário obter apoio de maioria qualificada dos Estados-Membros da União Europeia, isto é, o voto favorável de 15 dos 27 países, o que corresponde a 65% da população do bloco.

Defensores e opositores.

Alemanha e Espanha, entre outros países europeus que apoiam a aprovação, consideram que o acordo, além de promover o acesso de produtos europeus, como automóveis, máquinas e produtos químicos, a um mercado maior, também permite compensar a perda de comércio decorrente das tarifas de Donald Trump e diminuir a dependência da China, especialmente em relação a minerais cruciais.

A França se opõe ao acordo com o Mercosul, considerando-o “inaceitável”, pois não contempla as exigências ambientais da produção agrícola e industrial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retrucou, sustentando que a França adota postura protecionista em relação aos seus interesses agrícolas. Em julho, foi estabelecido que exportações europeias seriam tributadas em 15% ao ingressarem nos Estados Unidos.

Fonte por: Carta Capital