Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na última semana por tentativa de golpe, retorna a passar por julgamento nesta terça-feira 16. Desta vez, em um processo por comentários racistas ocorrido em 2021, durante sua gestão presidencial. O caso será julgado a partir das 9h pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
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O ex-capitão é alvo de ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal após ter comparado o cabelo de um apoiador negro a um “criatório de baratas”. “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, completou Bolsonaro, acompanhado de gargalhadas.
As afirmações negativas foram documentadas em duas ocasiões no entorno da residência oficial, nos dias 4 e 6 de maio, e subsequentemente repetidas em 8 de julho, quando o mesmo indivíduo foi convidado pelo então presidente para participar de uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
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O Movimento Negro Unificado, que atua no caso como amicus curiae (entidade que participa de um processo judicial com a função de fornecer informações técnicas ou esclarecimentos), avalia que declarações como as do ex-presidente incitam as pessoas a associarem os corpos negros à falta de higiene.
O processo, neste caso, não leva à prisão, mas o DPU e o MPF solicitam o pagamento de indenização de 5 milhões de reais, por parte de Bolsonaro, e de outros 10 milhões da União. Caso haja condenação, o valor seria destinado a algum fundo público a ser determinado pela Justiça. Em geral, as indenizações são destinadas a entidades de combate aos crimes denunciados – no caso, discriminação racial.
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As condutas do então Presidente da República Jair Bolsonaro ultrapassam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indivíduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra, como se o uso de black power, consagrado símbolo de resistência do movimento negro, fosse algo que diminuísse o indivíduo que a ele adere.
Bolsonaro segue cumprindo prisão domiciliar e não comparecerá à audiência de julgamento.
Fonte por: Carta Capital
